Rede Brasil Atual – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira (13) que a Corte adote a ideia de “democracia combatente”. Segundo definiu, não deve haver espaço para “defender o direito daquele que quer eliminar a democracia”. O ministro participou da edição especial do programa 20 Minutos Entrevista do portal Opera Mundi, do jornalista Breno Altman.
Gilmar foi questionado sobre sua recente declaração ao jornal Folha de S. Paulo de que as instituições “têm de acreditar na boa-fé de Bolsonaro”. A afirmação foi entendida como um novo “perdão” a quem vem rompendo com os limites institucionais da República. O jornal estampou a frase de Gilmar no sábado (11), dois dias depois da Declaração à Nação, em que o presidente recua do tom golpista que marcou suas declarações durante manifestações antidemocráticas do dia 7 de setembro.
AoOpera Mundi, contudo, Gilmar Mendes respondeu ter ficado “irritado” com a manchete da Folha, “porque o que eu disse foi diante da nota. “Até porque eu não poderia negar a validade da declaração escrita pelo presidente da República.” Apesar da correção do tom, o ministro, de forma reticente, evitou dizer se essa não seria a hora de posições “mais drásticas” por parte das instituições às recorrentes ameaças golpistas de Bolsonaro à democracia. O agora decano do STF preferiu mencionar que defende a abertura de inquéritos e citou, como exemplo, a postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante dos ataques ao sistema eleitoral das urnas eletrônicas.
Delírios golpistas
“Passei duas vezes pelo TSE (como presidente). Eu sei da seriedade com que se opera toda a temática de segurança da urna. Sei porque nós chegamos à urna eletrônica: porque tínhamos fraude no outro sistema. Passei a desconfiar de que todo esse discurso de dúvida sobre a urna eletrônica era para, no final, gerar uma desconfiança que justificasse medidas outras”, apontou. Gilmar Mendes também usou como exemplo o inquérito das fake news, do STF, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a divulgação de informações falsas.
Sua impressão é a de que “o Brasil já teria derrapado para algum projeto autoritário, não fora o inquérito das fake news, que colocou de alguma forma limites a muito desses delírios”, defendeu. O magistrado se lembrou das manifestações, puxadas por apoiadores do presidente, no primeiro semestre do ano passado. Já sob a pandemia de covid-19, bolsonaristas desrespeitavam medidas sanitárias para bradar pelo fechamento do STF e do Congresso Nacional. Em um dos ataques, um grupo atirou fogos de artifício contra o prédio do Supremo.
“Depois se descobriu, com o inquérito das fake news, que empresários estavam financiando esse processo. (…) Para daí avançarmos para organizações paramilitares talvez não estivéssemos muito distantes”, contou. “Então é preciso que a gente reconheça e continue trabalhando no sentido da defesa e da proteção da institucionalidade. Tenho sempre dito isso, uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa são os ataques às instituições. Quem posa com armas ou defende a morte de um ministro, ou diz que vai espancá-lo em algum momento, obviamente que não está exercendo a liberdade de expressão”.
Lava Jato e autoritarismo
Ainda sobre os atos do dia 7 de setembro, Gilmar Mendes ressaltou que não acredita em um “autogolpe” de Bolsonaro. E ironizou que o próprio presidente parece golpear a si mesmo e ao país. “Estamos sob a vigência da pandemia. Se você acompanhar, a Europa está fazendo um grande esforço de reinvenção econômica. Os Estados Unidos, com esse ‘pacote Biden’. E nós estamos discutindo a possibilidade ou a suspeita de fraude numa eleição em que o sujeito ganhou a eleição, um candidato inicialmente improvável. Agora estamos discutindo o golpe! Aí fecha Supremo, fecha Congresso, fecha as Assembleias Legislativas, designa interventores… Vamos trazer os adultos para a sala e vamos tratar dos temas sérios.”
A entrevista, que teve como tema “O que fazer com o sistema de justiça?”, também abordou as práticas fomentadas pela Operação Lava Jato. Segundo Gilmar Mendes, “afora o episódio do 7 de setembro”, em mais de 30 anos da Constituição de 1988, o Brasil só esteve vizinho de um modelo autoritário “na chamada República de Curitiba”.
Para ele, uma operação com as características judiciais, políticas e econômicas “daninhas” da Lava Jato – que classifica como o “maior escândalo judicial de nossa história” – deveria obrigar o país a repensar seu sistema de justiça.
Como uma espécie de mea culpa, o ministro do STF acrescentou que “faltou a todos que somos gestores de alguma forma da justiça, do próprio Conselho da Justiça Federal, um alcance desse fenômeno, que violou o arcabouço legal e fez perseguição política.
Justiça e mídia
“Porque o que se fazia na verdade eram chantagens expressas e explícitas. ‘Ah vamos fazer uma investigação no escritório de seu filho’, diziam ao ministro do STJ. Ou plantava-se na imprensa isso. Não podemos esquecer que parte da mídia teve um papel muito grande nisso. Ela foi aliada desse modelo de que ‘não se pode fazer nada contra o modelo de Curitiba’. A ponto dessa gente ter tido a ousadia de apresentar aquelas tais 10 medidas (contra a corrupção) que foram levadas ao Congresso e defendidas por ninguém mais, ninguém menos, do que Onyx Lorenzoni”, lembrou, citando o atual ministro do Trabalho e Previdência de Bolsonaro.
Ao Opera Mundi, o ministro também se posicionou de forma favorável a separação da magistratura entre juiz de instrução e juiz de sentença para controle do Ministério Público e da Polícia. E defendeu medidas de combate ao encarceramento em massa.
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