Governo federal e apoiadores divulgam uma série de desinformações para empurrar goela abaixo do povo brasileiro um dos piores remendos à Constituição Federal: a reforma administrativa. Na corrida para barrar o projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados como PEC 32, servidores das três esferas realizam a Greve Nacional do Serviço Público, no dia 18 de agosto. A principal alerta do movimento é de que a reforma do governo Bolsonaro-Guedes prejudica toda a população, principalmente a parcela socioeconomicamente mais vulnerável.
Organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais, além de diversas organizações da sociedade civil, como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a Greve Nacional do Serviço Público será marcada por ações em todo o país. No Distrito Federal, a greve será realizada concomitantemente a ato no Anexo II da Câmara Federal, a partir das 10h.
“O governo federal usa da mentira, uma das suas especialidades, para tentar enganar a população quanto à reforma administrativa. Para forçar a aprovação da PEC, esse governo, que já retirou direitos históricos da população, fala em supostos privilégios para servidores e ineficiência dos serviços públicos. A prova de que isso é completamente falso está na própria realidade. Imagina só se diante dessa pandemia não existisse o SUS! Imagina quantas pessoas mais teriam morrido. Imagina o valor da vacina contra a covid-19. Além disso, a mídia tenta esconder, mas a verdade é que metade do funcionalismo público ganha cerca de dois salários mínimos”, alerta a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa. “A greve é dos servidores, mas luta contra reforma administrativa é do povo”, completa.
O conjunto de regras apresentado na reforma administrativa faz com que direitos como educação, saúde, alimentação, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e vários outros fiquem ameaçados. Isso porque o texto da proposta indica que a iniciativa privada deve executar serviços básicos para a garantia da dignidade humana.
“Todo mundo está indignado com o preço do gás de cozinha, da gasolina, dos alimentos. E isso pode piorar. Imagina ter que pagar por escola, por hospital, por segurança pública? É isso que acontece quando serviços são prestados pela iniciativa privada. E é isso que vai acontecer se a reforma administrativa for aprovada”, explica a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Paralelamente aos ataques à sociedade, a reforma administrativa também aplica duros golpes contra os servidores públicos. Pelo texto, há perda de estabilidade, possibilidade de demissão, apadrinhamento político com aliados ao governo de plantão em cargos estratégicos, afrouxamento de regras que coíbem a corrupção, fim das férias de mais de 30 dias e uma série de outras perdas (veja aqui https://df.cut.org.br/noticias/18-de-agosto-servidores-as-publicos-do-df-realizam-greve-de-24h-e-ato-contra-pec-791a).
No caso da educação, por exemplo, atuais professoras/es ficarão submetidas/os a novas – e amplas – regras para perda do cargo público e terão seus direitos ameaçados pela nova legislação que será aplicada às/ aos futuras/os servidoras/es. Nessa nova legislação, já está previsto o fim de direitos como licença-prêmio, aumentos retroativos, adicional por tempo de serviço, férias superiores a 30 dias/ano, incluindo recesso. Aliás, é incerto inclusive que haja futuros professores vinculados ao serviço público, já que o esforço do governo é para minguar o protagonismo do Estado.
“É por tudo isso que devemos parar no dia 18 de agosto e nos mobilizar permanentemente contra a reforma administrativa. Essa reforma faz mal ao Brasil, e essa luta tem que ser de todas e todos nós”, convoca Rosilene Corrêa.
A reforma administrativa foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mesmo transgredindo em vários pontos a própria Constituição Federal. Atualmente, ela está na comissão especial, onde aguarda o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-AM), que também relatou a reforma da Previdência, dando parecer favorável à proposta que impossibilitou brasileiros e brasileiras de se aposentar.
Fonte: SINPRO-DF: JORNALISTA VANESSA GALASSI
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