Gestão da capital paulista empenhou mais de R$ 75 mil para a aglomeração do presidente com recursos da Secretaria de Relações Internacionais, comandada pela ex-prefeita
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP) protocolaram nesta segunda-feira (14) duas ações contra a prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), e contra as secretarias de Esportes e Lazer e Assuntos Internacionais, lideradas por Thiago Martins e Marta Suplicy, respectivamente. Também é alvo das ações a empresa SP Turismo (SPTuris).
O motivo é o fato da gestão paulistana ter liberado mais de R$75 mil para a realização da “motocada” de Jair Bolsonaro realizada no último sábado (12). O evento foi marcado por aglomeração e desrespeito aos protocolos sanitários contra o contágio do coronavírus.
O despacho liberando o dinheiro para a motocada de Bolsonaro está no Diário Oficial do Município (DO) que foi publicado neste sábado (12) horas antes do início do ato político.
Segundo as representações dos parlamentares do PSOL, protocoladas junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo, os recursos destinados ao evento bolsonarista fazem parte do erário da Secretaria de Relações Internacionais, de Marta Suplicy, e a dispensa de licitação foi aprovada pela Secretaria de Esportes e Lazer, comandada por Thiago Martins.
Tal evento não está previsto no calendário de eventos oficiais por parte da prefeitura e no processo de dispensa de licitação não há qualquer motivação de interesse público ou social para onerar os cofres públicos, sendo uma manifestação política particular de apoiadores do governo federal e, portanto, sem relação com os deveres do Município”, dizem Carlos e Celso Giannazi nas ações.
Nas ações, o deputado e o vereador chamam a atenção para o fato de que a dispensa de licitação é concedida com base no cumprimento de alguns critérios, entre eles a caracterização de situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública. “Nenhum dos requisitos foram preenchidos, não se tratando o evento de caso de emergência ou de grave risco à segurança pública ou qualquer outra situação que ensejasse tal dispensa. Neste caso, caso comprovados os motivos particulares da dispensa indevida de licitação, respondem os Representados pelo crime previsto em art. 337 – G, CP, isto é, patrocínio de contratação indevida, sem prejuízo de demais dispositivos legais”, pontuam os psolistas, que pedem que o TCU e MP investiguem, julguem e tomem as medidas cabíveis contra a liberação da verba.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu instaurar inquérito civil contra os organizadores da motocada, que foi realizada neste sábado (12), na capital paulista.
O objetivo é apurar a responsabilidade por descumprimento de protocolos sanitários de segurança contra o coronavírus, como falta da utilização de máscaras.
Segundo a promotoria, as investigações podem resultar na proposta de uma ação civil pública.
O inquérito foi instaurado por Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça, contra o empresário Jackson Vilar e demais organizadores e lideranças, que serão posteriormente identificados.
A motocada reuniu aproximadamente 5 mil motociclistas. O presidente, três ministros e seis deputados que participaram foram multados em R$ 552 por não usarem máscara de proteção durante o trajeto.
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