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O procurador-geral substituto do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, acabou de apresentar um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando o risco de o presidente Jair Bolsonaro estar realizando propaganda eleitoral antecipada.

“No Brasil, com o intuito de evitar desequilíbrio e falta de isonomia nas campanhas eleitorais, veda-se a propaganda eleitoral antecipada…Apesar disso, no último final de semana, o atual Presidente da República, conforme noticiado pela mídia, realizou passeio de moto que reuniu milhares de apoiadores de seu governo”, diz o ofício.

“Em meio à pandemia, diante das aglomerações geradas, se o fato em si não fosse preocupante, existe o risco, ainda que hipoteticamente, de o Sr. Jair Bolsonaro estar utilizando do cargo para promover sua campanha para as próximas eleições de 2022 ensejando em violação legal passível de penalidades diante das normas das eleições no Brasil”, completa.

O documento aponta a necessidade de o TSE acompanhar e verificar se os passeios de motocicleta de Bolsonaro estão servindo para a promoção antecipada de candidatura dele em 2022. “Isso porque, ainda que hipoteticamente, esse acompanhamento e verificação é de extrema importância para garantir a lisura e a paridade dos candidatos nas disputas eleitorais”, diz o texto.

Ao Valor, Furtado destacou que o MP de Contas pode representar no TSE, que vai avaliar se cabe dar sequência ao pedido. O procurador explicou que a primeira consequência, caso o tribunal confirme uma ilegalidade, é a punição com multa. A reincidência, contudo, pode levar até a inelegibilidade de Bolsonaro.

O presidente da República tem feito uma série de “motociatas” nos fins de semana, com apoiadores em várias cidades. A mais recente foi em São Paulo.

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