O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que foi um “descuido” repassar pistas de apuração contra o ex-presidente Lula pelo Telegram ao procurador Deltan Dallagnol. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o juiz não entende que esse “descuido” possa ser classificado como conduta imprópria. “Eu acho que simplesmente receber uma notícia-crime e repassar a informação não pode ser qualificado como uma conduta imprópria”, disse o ex-juiz.
Seria, portanto, uma inversão do que acontece normalmente. Em vez de receber uma denúncia anônima e investigar o que ela alega, Moro orientou o procurador a fingir que a denúncia foi anônima para justificar um caminho investigativo cuja conclusão já estava pronta antes de as apurações começarem.
A interpretação de Moro aos fatos demonstrados pelo Intercept foi apresentada na manhã desta sexta-feira (14/6) durante início da operação de segurança da Copa América mostra que Moro está, mais uma vez, mudando sua versão sobre as mensagens.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele defendeu a legalidade do que fez. Segundo ele, ao receber uma informação relevante sobre crime cabe ao juiz repassar ao Ministério Público, que é o responsável por fazer a investigação.
“Alguém informa que tem informações relevantes sobre crimes e eu repasso para o Ministério Público. Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que ‘quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público’. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação”, afirmou ao Estadão.
Porém, a Lei de Ação Civil Pública estipula que a notícia-crime deve ser formalizada nos autos, o que não aconteceu.
Fonte: Conjur
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