A Petrobrás e sua gestão nos governos do PT voltam a ser alvos de falsas acusações e de fake news. Agora, devido ao aumento de 5,7% no preço do diesel e ao cancelamento deste mesmo aumento pelo Presidente Bolsonaro. Trata-se de uma medida paliativa pois o problema é a submissão do governo aos desígnios do “deus-mercado”.
Na verdade, desde o governo Temer, mentiras sobre a Petrobrás têm sido utilizadas e amplamente reproduzidas pela imprensa brasileira com o claro objetivo de justificar a política de preços imposta na gestão Pedro Parente. Tal política atrela os preços praticados internamente aos preços do petróleo no mercado externo, às flutuações do dólar e à sanha de lucro no curto prazo do mercado financeiro internacional e de seus acionistas privados. Alegam que essa medida é necessária para levar ao saneamento da empresa, que teria sido enfraquecida, e mesmo quase levada à falência durante os governos do PT.
Como mostra a AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobrás, “não é verdade que a Petrobrás teve prejuízos enquanto adotou preços de combustíveis abaixo do (preço) internacional, entre 2011 e 2014, época em que o preço do petróleo se manteve elevado”. A associação afirma que “o fato é que o preço de venda dos derivados sempre foi acima dos custos de produção”, e a Petrobras “sempre apresentou lucros operacionais em linha com as maiores empresas de petróleo do mundo”. Na verdade, como mostra a AEPET, entre 2012 e 2017, a geração de caixa da Petrobras “se manteve estável entre 25 e US$ 27 bilhões por ano”, “com enormes reservas em caixa, entre 13,5 e US$ 25 bilhões, superiores às multinacionais” do setor.
Além disso, é sempre bom lembrar que a Petrobrás é empresa de economia mista e tem mais de 66% de suas ações ordinárias pertencentes à União, ao BNDES e à Caixa, ou seja, os proprietários da Petrobras são todos os brasileiros e brasileiras.
Em síntese, o controle das grandes reservas do pré-sal e daquelas fora dele, bem como os próprios custos de prospecção, exploração e desenvolvimento dos blocos são prioritariamente formados no Brasil e, sobretudo, o controle da propriedade é nacional.
Nesta condição, a Petrobrás tem importantes funções estratégicas a cumprir: zelar pelo desenvolvimento nacional, pela eficiência no funcionamento da economia e pelo acesso dos consumidores a preços tão módicos quanto possível.
É uma tolice acreditar que o preço do petróleo no mundo e dos combustíveis em cada país flutuem livremente. O preço internacional do petróleo sempre oscila por influência de interesses geopolíticos. Os principais países produtores de petróleo – desenvolvidos e em desenvolvimento – não privatizam suas empresas ou internacionalizam sua formação de preços e tampouco abrem as ações de suas principais empresas no mercado internacional.
Das 20 maiores petroleiras globais, entre as primeiras estão estatais – chinesas e saudita. Na sequência, há mais nove estatais, do oriente médio, do golfo pérsico e da América Latina. Então, das 20 maiores, mais da metade são estatais e nenhuma está venda e tampouco vendendo pedaços e partes no mercado.
São empresas nacionais, instrumentos de estratégia nacional. A lógica de uma empresas como a Petrobrás não pode ser, ao invés de servir ao País e a sua população, servir ao “mercado” e aos especuladores de Nova York; ao invés de atender ao País e à sua população, que formou e capitalizou a empresa, e é proprietárias das reservas, atender ao mercado internacional e à sua visão de lucro de curto prazo. Todo o seu foco, assim, vira do avesso e acaba a visão estratégica de longo prazo, no qual é possível à empresa desenvolver tecnologia – como a de águas profundas – e descobrir reservas – como o pré-sal.
A abertura de capital não pode ser justificativa para tornar a empresa objeto da especulação financeira. É interessante o exemplo da China, que tem pelo menos cinco grandes empresas de petróleo e usa suas subsidiárias – de capital aberto – no plano internacional, devidamente controladas por empresas chinesas de capital fechado.
Se depender do desejo dos especuladores do mercado financeiro, os preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha subirão sem qualquer parcimônia e respeito aos consumidores. Foi o que aconteceu desde o golpe de 2016. Sob o governo Temer, houve cerca de 250 aumentos nos preços dos combustíveis – 16 vezes mais do que nos 13 anos de governos do PT.
Aumentos de preços de combustíveis constantes e acima da inflação contaminam toda a cadeia produtiva, gerando colapso logístico, inflação, carestia e mais desemprego.
A questão não é recuar do aumento de 5,7%. É impedir que a lógica da gestão da Petrobrás seja submetida à lógica de curto prazo da especulação financeira.
DILMA ROUSSEFF
Nota da ex-presidente Dilma Rousseff, “em defesa da Petrobras e do consumidor brasileiro”
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