A mobilização para que o Supremo Tribunal Federal rediscuta a execução penal após condenação em segunda instância, barrada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, só aumenta.
Onze entidades representativas de advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarão de audiência com o decano do STF, ministro Celso de Mello, para tratar das ações que discutem a prisão em segunda instância e buscam reverter decisão da Corte que admitiu a execução provisória da pena.
O pedido para que um membro do Conselho Federal da Ordem acompanhasse a audiência foi feito pelo conselheiro Mauricio Vasconcelos. A deliberação ocorreu em reunião desta terça-feira, 13, após quase três horas de discussão.
Durante a audiência do Conselho Federal da OAB, o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky afirmou que a ministra Cármen Lúcia está “virando as costas” para a OAB e para sociedade ao não pautar as duas ações que discutem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal.
“A presunção da inocência prevista pela Constituição é um direito de todos”, afirmou. Segundo ele, o STF deve julgar a questão para acabar com a insegurança jurídica que paira sobre o tema, e não porque poderia supostamente favorecer algum condenado. O criminalista lembrou que ministros da corte têm deferido liminares para cassar ordens de prisão antes do trânsito em julgado.
Participarão da audiência o conselheiro Federal da OAB Juliano Breda, Luis Carlos Moro pela Associação Americana de Juristas, órgão consultivo da ONU, o vice-presidente do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo, o presidente do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Avila Maronna, o presidente do Instituto de Garantias Penais, Ticiano Figueiredo, o presidente da ABRACRIM/DF, Michel Saliba, a Defensoria Pública do RJ, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o presidente do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, os advogados Marco Aurélio Carvalho e Carlos Eduardo de Melo Ribeiro, representando o Sindicato dos Advogados do Estado de SP, a Comissão de Estudos sobre Corrupção, Crimes Econômicos, Financeiros e Tributários do IASP.