A ampliação garante mais prazo para que o usuário possa utilizar seu crédito. Só depois desse novo prazo, que passará a ser de cinco anos, é que o dinheiro parado por todo esse tempo poderá ser usado pelo Governo para investimento no próprio transporte coletivo.
O Projeto de Lei recebeu o nº 100/2023, e sua tramitação pode ser acompanhada pelo site da Câmara Legislativa.
Polêmico, o assunto tem sido pautado com algumas informações desencontradas. Desde o Decreto nº 39.508/2018, existe previsão para que esses créditos sejam aplicados no sistema de transporte coletivo, após um ou dois anos sem uso.
O Deputado Ricardo Vale concorda com os usuários do transporte coletivo, que são contra as normas do GDF e acham pouco o prazo de um ano para a validade desses créditos.
Para ele, “isso é dinheiro do trabalhador. Um ano é um prazo de validade muito curto. Precisa ser ampliado. Mas como os créditos não podem ficar sem uso eternamente, estou propondo uma solução para limitar as pretensões do GDF e garantir os direitos dos usuários.”
“Vamos debater esse assunto com a sociedade e o Governo, e juntos encontraremos uma solução que melhore o transporte público e preserve os direitos dos trabalhadores”, finaliza o Deputado Ricardo Vale.
Por Josuel Ferreira
SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS
jornaltaguacei.com.br
ceilandiaemalerta.com.br