Legislação inédita busca aumentar arrecadação e eliminar déficit, estimando R$ 30 bilhões para os cofres públicos até 2025
O presidente Lula (PT) deu sua aprovação à legislação que estabelece a tributação de offshores e fundos exclusivos. A lei já havia sido aprovada pelo Senado em novembro e foi objeto de apenas um veto em um parágrafo, sendo oficialmente divulgada hoje (13) no Diário Oficial da União.
Offshores são investimentos no exterior, enquanto os fundos exclusivos são investimentos personalizados para pessoas de alta renda. A legislação agora cria taxações para investimentos destas categorias que antes não tinham.
Como informado pelo G1, a equipe do governo analisava como essencial a aprovação da lei, visando aumentar a arrecadação e eliminar o déficit nas contas públicas. A previsão é que, com a implementação da nova legislação, o governo consiga arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até 2025.
O único veto referia-se a um artigo que estabelecia os sistemas de negociação de Fundos de Investimento em Ações, os quais deveriam operar como sistemas centralizados multilaterais de negociação. A ação foi feita pelo Ministério da Fazenda, sendo justificado que a exclusão dos sistemas centralizados bilaterais de negociação criaria uma barreira à livre concorrência e ao desenvolvimento do mercado.
Com informações do Brasil 247
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