Decretos criam diretrizes para alimentação adequada nas escolas, incentivam o consumo de alimentos saudáveis e aprimoram política de abastecimento para evitar desperdícios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12), durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Brasília, três decretos que abordam questões fundamentais para a promoção de uma alimentação saudável no país. A conferência, que se estende até quinta-feira, visa consolidar o Novo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a participação ativa da sociedade civil.
O primeiro decreto estabelece diretrizes para a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas, visando prevenir problemas como sobrepeso, obesidade e doenças crônicas. O foco recai sobre a doação e comercialização de alimentos e bebidas, priorizando opções in natura e minimamente processadas, respeitando a diversidade cultural e tradições locais.
O segundo decreto institui a Estratégia Nacional da Alimentação Saudável nas Cidades, concentrando-se na ampliação da produção, acesso e consumo de alimentos saudáveis, especialmente em áreas periféricas e para populações vulneráveis. O documento destaca que os ambientes alimentares urbanos muitas vezes não favorecem escolhas saudáveis, constituindo barreiras para a segurança alimentar em territórios periféricos.
O terceiro decreto trata da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e estabelece o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. O objetivo central é promover o acesso da população a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, enfatizando a redução de perdas e desperdícios ao longo do ciclo produtivo.
Durante a cerimônia de abertura da conferência, foi assinado um acordo de cooperação técnica para promover a alimentação escolar com produtos da agricultura familiar nas regiões da Amazônia Legal. Nesta linha, o BNDES lançou um edital destinando R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer a alimentação escolar sustentável nas redes públicas.
No primeiro dia do evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a desestruturação das políticas públicas e o aumento da pobreza e da fome nos últimos anos, e reforçou que o Governo Federal tem metas integradas para a geração de oportunidades e para, mais uma vez, tirar o Brasil do mapa da fome. “O desafio é grande, mas estou bastante animado com as perspectivas”, declarou o ministro, citando iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), as cozinhas solidárias, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Fomento Rural.
“Não queremos um alimento qualquer, mas comida de verdade, saudável, e com democracia e equidade. Temos um apoio especial às mulheres nos programas, um olhar especial para os povos indígenas, quilombolas, para a população em situação de rua”, destacou. “O compromisso do Governo Federal é que a gente cuide de quem passa fome e também abra oportunidades para, cada vez mais, reduzir a pobreza”, completou.
Com informações do Brasil 247
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