No Senado, entre hoje e amanhã, estão agendadas reuniões em 17 comissões para tratar da pauta orçamentária. Câmara se adiantou
Em semana apertada, por causa do feriado da Proclamação da República, os parlamentares se apressam para encaminhar emendas aos projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O prazo para o envio termina no dia 16, no caso da LDO, e no dia 23, para a LOA.
Além das emendas individuais, as comissões permanentes da Câmara e do Senado podem encaminhar até três emendas temáticas. No Senado, entre hoje e amanhã, estão agendadas reuniões em 17 comissões para tratar da LDO. Os deputados foram mais precavidos e debateram as emendas, na maior parte das comissões permanentes, na semana passada. Comissões que tratam de grandes orçamentos, no entanto — como a de Saúde e a de Educação — estão com reuniões marcadas para hoje, em ritmo semipresencial.
As emendas apresentadas à LDO não dispõem sobre volume de recursos, mas das metas e prioridades que o orçamento do próximo ano terá em cada área. Porque é disso que trata a LDO. Ela traz as regras e o direcionamento para a elaboração do orçamento, que é detalhado na LOA. A rigor, a Constituição Federal determina que a lei de Diretrizes Orçamentárias seja aprovada antes do recesso parlamentar de julho, sob pena de não haver o recesso de meio de ano. Dessa forma, com as metas e prioridades estabelecidas, a LOA poderá direcionar recursos para projetos incluídos nas prioridades da LDO.
Este ano, a discussão da LDO invadiu o segundo semestre — com recesso branco — e o projeto será votado praticamente junto com a LOA. Como houve mudança nas regras que colocam os limites para os gastos públicos, com a votação do chamado arcabouço fiscal, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), precisou aguardar os novos parâmetros definidos no arcabouço para elaborar o seu parecer.
Meta fiscal
Neste momento, Forte tenta desatar o nó colocado na meta de resultado fiscal primário, ou seja, o saldo nas contas públicas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida brasileira. No PLDO de 2024, o governo criou uma meta ambiciosa, de zerar esse saldo, mas aumentou a previsão de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com a aprovação de projetos que tramitam no próprio Congresso para elevar a arrecadação de impostos e, assim, conseguir cumprir a meta. Embora a LDO permita uma margem de tolerância, que pode ser de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto do que é produzido em bens e serviços no Brasil, para superavit ou para deficit, os especialistas acham improvável que o Brasil alcance a meta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem declarado que não está disposto a cortar gastos no início do ano. Por isso, a saída em discussão entre o deputado Danilo Forte e o Planalto, é que uma das lideranças da base aliada apresente uma emenda alterando a meta para um deficit de 0,5%. Esse resultado seria menor do que está previsto para 2023, de 1% do PIB. O próprio Danilo, como relator, poderia alterar essa meta, mas ele não quer pagar o ônus político.
Em reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Danilo informou que até a data limite para apresentação das emendas, o governo definirá se haverá ou não essa alteração por meio de um líder da base. “Ele (Rui Costa) pediu um prazo para que, na próxima semana seja apresentado ou não a emenda que vai fazer a revisão da meta”, comentou Forte, ao deixar o encontro com o chefe da Casa Civil.
Emendas Parlamentares
Uma novidade entre as emendas que estão sendo apresentadas à LDO é a que torna obrigatória a execução das emendas de comissão. “O objetivo da emenda que trata das despesas que a gente constrói as emendas e elas são as primeiras a serem contingenciadas no orçamento”, disse o autor da proposta, deputado Sidnei Leite (PSD-AM), “não é justo nós termos emendas de ficção”. O mesmo parlamentar apresentou uma proposta de criação de um cronograma de execução, para que “as emendas de comissão não sigam para as calendas de restos a pagar”.
Além disso, a Comissão Mista de Orçamento estuda a possibilidade de criar as emendas parlamentares por bancadas partidárias. Segundo Forte, a rubrica “RP5”, que vai substituir o chamado orçamento secreto, dará mais transparência à execução orçamentária. O Planalto aceita a criação desse novo tipo de emenda, contanto que ela não se torne impositiva, como já ocorre com as emendas individuais.
Com informações do Correio Braziliense
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