Nesta quinta, 11, a comissão da Medida Provisória da “Liberdade Econômica” aprovou um parecer que altera 36 artigos da CLT. A MP foi editada por Bolsonaro em abril deste ano, com o objetivo de ampliar os ataques da Reforma Trabalhista de Temer, e deve ser encaminhada para a votação no Congresso até meados de setembro.
A comissão mista, envolvendo deputados e senadores, que trata da Medida Provisória 881/19, aprovou um parecer do deputado federal Jerônimo Goergen, do PP-RS, no qual cerca de 90 pontos em ao menos 36 artigos da CLT são alterados. Esse ataque imenso está avançando com status de “regime de urgência”, mas bem na surdina, para esconder o que tende a se configurar como uma segunda Reforma Trabalhista, retirando ainda mais direitos dos trabalhadores.
A “carteira de trabalho verde-amarela” de Bolsonaro é na realidade uma exigência da patronal brasileira e da patronal estrangeira, que para entrar com seu capital no país, exige o rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora brasileira. Por trás desta MP de Bolsonaro estão também o acordo UE-Mercosul, ou seja, as exigências das montadoras alemãs e de outros países do bloco, que para garantir seus lucros exigem os ataques de Bolsonaro aos direitos trabalhistas.
Chamada por Bolsonaro de MP da Liberdade Econômica e assumida em comum acordo com representantes dos partidos da ordem e empresários no Congresso, tal ação promete acabar com direitos elementares de proteção ao trabalhador contra acidentes e ampliar as jornadas de distintas maneiras, sem aumento de salário correspondente. A também libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco. Estados, Distrito Federal e municípios deverão definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.
A medida retira a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) em empresas com quadro de até 20 trabalhadores, o que é um escândalo, já que existem pequenas empresas que possuem alto risco de acidentes em sua atividade econômica. O argumento do representante do centrão e autor do parecer, Goergen, é de que a estabilidade promovida aos trabalhadores membros da CIPA, de um ano, é absurda. O texto libera o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, impedindo que estes sejam considerados como horas extras. Também altera o sistema de ponto, que registra a entrada, intervalos e saídas dos trabalhadores, como um sistema por exceção. Ou seja, só serão registradas as situações consideradas irregulares, como atrasos, faltas, licenças ou horas extras, e, assim, fica subentendido que o trabalhador não receberá nenhuma remuneração ou folga adicional, a não ser que seja feito o registro de exceção. Também os contratos de trabalho terão seus prazos limites reduzidos.
Esses são apenas alguns dos pontos alterados nos artigos da CLT, mas já mostram como os políticos reacionários e capitalistas estão ainda sedentos para arrancar os direitos mais elementares dos trabalhadores. Querem tornar lei situações que há muitos anos foram denunciadas e combatidas pelos trabalhadores do nosso país. Buscam garantir que esteja nas mãos dos patrões os destinos dos trabalhadores, já que são estes quem poderão avaliar se há jornada extra, se há risco de acidente etc. É evidente que essa tal “Liberdade Econômica” propagandeada por Bolsonaro e seus aliados nada mais é que a entrega das vidas dos trabalhadores numa bandeja dourada aos empresários, com aumento do trabalho precário, intermitente, da enorme rotatividade, salários ainda mais rebaixados, jornadas extensas e desproteção em relação aos acidentes, o que mais relembra cem anos atrás, quando sequer havia CLT.
Em meio a essa aprovação relâmpago do parecer e do caminhar a passos largos dessa MP, outro grande ataque avança contra os trabalhadores, a juventude e povo pobre: no Congresso está sendo votada a brutal Reforma da Previdência.
Com o centrão a frente e aliados entre a dita oposição, como Tábata Amaral do PDT, a proposta de Bolsonaro avança na Câmara dos Deputados e depois deverá ir para o Senado. Está aprovando o que significará o fim das aposentadorias em nosso país e o mais escandaloso disso tudo é a oposição passiva do PT, que não empenhou as forças necessárias na organização e mobilização das inúmeras categorias de trabalhadores que dirige via CUT, o mesmo vale para o PCdoB, que dirige a CTB e, num gesto ainda mais deplorável, apoiou Rodrigo Maia, já tratado pelos fatores de poder com imenso respeito por ser o mais empenhado no compromisso de nos fazer trabalhar até morrer. Mesmo o PSOL, o maior partido à esquerda do PT, caiu na lógica estritamente parlamentar deste partido, sem uma denúncia ou exigência para que na luta de classes possamos enfrentar nossos inimigos. Eles querem arrancar nosso sangue, no país com um dos Congressos e Judiciários mais caros do mundo, onde os políticos e juízes ganham num mês o que a maioria dos aposentados e trabalhadores não ganham em um ano inteiro.
Debater a política das direções e da esquerda é a única maneira de avançar para uma alternativa que realmente organize os trabalhadores e a juventude desde a base, em suas estruturas e de forma auto-organizada para tomarmos a luta em nossas mãos e derrotarmos os planos de Bolsonaro e de todo o projeto do golpe institucional e da Lava Jato. É por esta perspectiva que batalhamos através do Esquerda Diário, do MRT e da Juventude Faísca.
Reprodução/arte: Vitor Teixeira
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