Juiz Concede Liberdade Ao Ex-Ministro Henrique Eduardo; CONFIRA!

O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal de Natal, concedeu liberdade ao ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, que estava em prisão domiciliar desde 5 de maio deste ano. A decisão refere-se à “Operação Manus”, que apura desvio de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, em Natal e corrupção durante a campanha de 2014 a governo do Rio Grande do Norte.

Alves, ex-ministro nos governos Dilma e Temer, se beneficiou indiretamente de uma decisão de junho, dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura do deputado cassado Eduardo Cunha por excesso de prazo na prisão. Ele permanece preso, no entanto, por conta de outros mandados. A defesa de Henrique Alves conseguiu uma extensão daquela decisão.

O juiz assinalou, na decisão, que “os fundamentos adotados pelo Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente”, referindo-se ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Na decisão, o juiz acatou o pedido da defesa e a própria manifestação do Ministério Público Federal no RN de que a solicitação dos defensores de Alves deveria ser concedida seguindo o entendimento do ministro do Supremo de que a prisão preventiva teria excedido o prazo.

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Com a decisão desta manhã, não há mais nenhuma ordem de prisão contra Henrique Alves, que ficou detido na Academia de Polícia Militar (Acadepol) antes de obter a prisão domiciliar.