Inquérito que investigava eventual crime de prevaricação de Rogério Favreto foi arquivado por ordem do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), quebrou o silêncio de quase nove meses nesta quinta-feira (4) e decidiu falar sobre o inquérito instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)contra ele. No ano passado, em um plantão de fim de semana, o desembargador mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na oportunidade, a decisão foi derrubada após manifestações do então juiz Sergio Moro, do desembargador relator da Lava-Jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto, e do presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.
Favreto concedeu entrevista ao programa Estúdio Gaúcha, da Rádio Gaúcha. Na quarta-feira (3), o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito, argumentando que Favreto agiu “nos limites de suas atribuições”
Pela Constituição, desembargadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o caso estava no STF porque a PGR apontou suposto “ato orquestrado”. Para a PGR, a defesa de Lula teria acertado com Favreto que ingressaria com o habeas corpus durante o plantão do magistrado.
Mesmo argumentando que não falaria muito sobre o assunto, já que o caso ainda não está encerrado no STF, Favreto desabafou. Classificou como “uma gravidade muito grande esse processo que a Procuradora-Geral da República estava propondo”. Também disse que a iniciativa da PGR “violava a independência do juiz e criminalizaria a decisão judicial. Seria o famoso crime de hermenêutica (criminalização da interpretação jurídica que o magistrado dá a um fato)”. Favreto disse ainda que recebe com “muita tranquilidade” a decisão de Barroso.
— Sempre confiei na Justiça, sempre tive muita segurança de que se tratava de um tema jurisdicional. Decidi assim e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já acolheu — sustentou o magistrado.
O desembargador ressaltou ainda que “estava na competência do plantão” e que o assunto era matéria de plantão.
— A minha decisão é jurisdicional, foi fundamentada e qualquer discussão sobre ela deveria ser processada nos recursos que o sistema judicial oferece. Sempre tive tranquilidade e convencimento da minha correição do ponto de vista do processo. Outra questão é o mérito da decisão e ela tem de ser resolvida nos recursos — afirmou.
Mesmo sem dar nomes, Favreto alfinetou o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que interrompeu as férias para despachar sobre a liberdade de Lula.
— Tenho certeza que a instabilidade que gerou foi de outras intervenções que houve no processo. Recebo (o arquivamento do inquérito) com a confirmação de aquilo que esperava para que depois seja retomada a justiça desse caso, já que foi motivo de muita acusação falsa e muita distorção por algumas pessoas que praticaram nesse sentido — desabafa o desembargador.
O inquérito está com vista para a PGR se manifestar.