Documento busca orientar gestores na elaboração dos Planos Plurianais (PPAs) municipais sob a perspectiva transversal no orçamento público
Nesta semana, a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, que é coordenada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), divulgou a Cartilha para Incorporação de Pautas Transversais nos PPAs Municipais – 2026-2029. Elaborado pela Rede Orçamento Mulher (https://www.redus.org.br/rede-orcamento-mulher), o documento apresenta uma série de diretrizes para orientar prefeitas e prefeitos a incorporar aos Planos Plurianais (PPAs) municipais referentes ao período de 2026 a 2029, uma perspectiva sensível às questões que afetam as mulheres nos processos de planejamento e elaboração dos orçamentos públicos.
As orientações e sugestões listadas servem como suporte para que gestoras e gestores públicos tenham ferramentas e insumos para enfrentar desafios concretos e estruturar estratégias para superá-los, promovendo a incorporação efetiva da perspectiva transversal no orçamento público.
Um orçamento construído de forma mais inteligente colabora diretamente para reduzir as desigualdades, direcionando investimentos para áreas importantes para o público-alvo, como saúde, combate à violência e geração de renda. Atua na melhora da qualidade de vida, favorecendo o convívio e a sociabilidade, e fortalece a democracia, garantindo que as diferentes necessidades sejam ouvidas e representadas no planejamento do orçamento.
Para isso, são destacadas seis estratégias-chave, que partem da construção de diagnósticos e da definição de uma carteira de programas e ações, e incluem a criação de espaços de diálogo e a consolidação de entendimentos que garantam a sustentabilidade de práticas voltadas à equidade: 1. Reconhecer os problemas; 2. Definir uma carteira de programas e ações; 3. Etiquetar os instrumentos de planejamento e orçamento; 4. Fortalecer a gestão para a transversalidade; 5. Monitorar a execução; 6. Avaliar e transversalizar.
Mas, por que é importante implementar a perspectiva das mulheres no PPA 2026-2029?
A cartilha explica que o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo. Logo, esse instrumento define as prioridades e os objetivos estratégicos para um período de quatro anos e estabelece os programas e ações que serão implementados para alcançá-los.
Ao incorporar agendas transversais no PPA 2026-2029, os governos podem garantir que um direcionamento mais inclusivo e eficaz seja considerado durante todo o período do plano. O planejamento orçamentário não apenas reduz disparidades estruturais, mas também contribui para a consolidação de uma gestão pública mais justa, inclusiva e representativa.
Atenção à transversalidade
A cartilha é mais um esforço de oferecer insumos aos gestores para que tenham atenção na hora da formulação dos orçamentos, que consiste em um importante instrumento de combate às desigualdades. Por isso, é fundamental que as peças orçamentárias sejam abrangentes, de maneira a elaborar, de modo transversal, ações de compromisso com a igualdade de gênero e de raça.
“A transversalidade é um princípio que propõe a incorporação de determinadas temáticas ou perspectivas em diferentes áreas, setores ou políticas, garantindo que sejam consideradas de forma integrada e não isolada. No contexto das políticas públicas, a transversalidade implica que questões como raça e gênero, por exemplo, sejam abordadas em todas as etapas e níveis da gestão, influenciando desde o planejamento até a execução e avaliação das ações governamentais. Isso significa que essas dimensões não devem ser tratadas como aspectos pontuais, mas sim como elementos estruturantes para a formulação de políticas mais equitativas e eficazes”, afirma o documento.
A gestão da transversalidade é, por sua vez, fortalecida por meio da capacitação de servidores e do incentivo à participação em conselhos e redes. Destaca-se também a importância do monitoramento e da avaliação da execução orçamentária, essenciais para garantir a efetividade das ações implementadas.
IA como aliada
A cartilha inova ao sugerir a Inteligência Artificial como aliada dos gestores e gestoras públicas na hora de formulação de políticas públicas, permitindo a análise de grandes volumes de dados de forma rápida e precisa.
No entanto, alertam, a IA deve ser vista como um meio, não como um fim em si mesma. Os resultados dependem da qualidade dos dados, da formulação precisa dos prompts e da interpretação criteriosa das respostas geradas.
“Embora esta cartilha esteja focada em políticas de promoção de maior equidade de gênero para ampliação do acesso a direitos por mulheres, o uso da inteligência artificial também permite a incorporação de pautas transversais de maneira mais ampla. As ferramentas fornecidas têm potencial para auxiliar na formulação e análise de políticas que considerem interseccionalidades, como raça, classe, deficiência e territorialidade. Assim, gestores públicos e tomadores de decisão são incentivados a explorar essas tecnologias de acordo com as especificidades e demandas de seus contextos, ampliando a capacidade de diagnóstico, planejamento e implementação de políticas mais inclusivas e eficazes”, diz trecho do documento.
O que é Orçamento Sensível a Pautas Transversais?
Trata-se de uma metodologia que supera a tradicional setorização das políticas públicas, além de integrar dimensões como raça, gênero, idade e meio ambiente em um modelo unificado de planejamento e execução orçamentária.
Essa abordagem exige um esforço contínuo para identificar, quantificar e alocar recursos de maneira estratégica, garantindo que desigualdades estruturais sejam reduzidas e que políticas públicas atendam de forma eficaz às necessidades dos diferentes grupos sociais.
Além de evitar a fragmentação de ações e o desperdício de recursos, essa perspectiva promove um uso mais eficiente do orçamento, permitindo uma gestão pública mais integrada, inteligente e alinhada à promoção da equidade.
Bancada feminina estimula debate sobre o OSG
Sob a gestão da deputada federal Benedita da Silva, a Bancada Feminina tem promovido encontros e cursos sobre o tema do Orçamento Sensível a Gênero. Em junho do ano passado, por exemplo, foi realizado o curso “Implementação do Orçamento Mulher e o Processo Legislativo Orçamentário”.
À época, Benedita afirmou o compromisso da Bancada Feminina com o tema, e reforçou a necessidade de haver recursos para políticas públicas para mulheres, bem como a importância de assessores e assessoras parlamentares construírem um olhar diferenciado sobre o assunto.
“As políticas públicas podem ampliar, manter ou melhorar, ou não, a vida de mulheres e meninas”, destacou Benedita. “Uma política pública bem desenhada, com recursos disponíveis, deve ser o objetivo de todos os gestores e gestoras. A proposta da Secretaria da Mulher é ampliar esse debate no parlamento brasileiro e instrumentalizar a assessoria sobre a matéria do orçamento. Por isso é muito importante um curso dessa natureza”, contextualizou.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Secretaria da Mulher e da Cartilha para Incorporação de Pautas Transversais nos PPAs Municipais – 2026-2029
Fonte: PT.Org