Proposta do deputado distrital Ricardo Vale (PT) foi aprovada na última quarta-feira (12/4) e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha
CLDF
Projeto de lei determina que agressor pague custos de atendimentos às mulheres vítimas de violência
Proposta do deputado distrital Ricardo Vale (PT) foi aprovada na última quarta-feira (12/4) e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha
Mila Ferreira
postado em 13/04/2023 14:55 / atualizado em 13/04/2023 15:29
(crédito: Ascom/CLDF)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última quarta-feira (12/4), projeto de lei que determina que os agressores paguem despesas geradas com atendimentos de ocorrências de violência contra a mulher. A proposta, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), foi aprovada em segundo turno em sessão ordinária. Agora, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A expectativa é de que a responsabilização financeira ajude a coibir os crimes dessa natureza.
De acordo com a proposta, os agressores poderão pagar multas entre R$ 500 e R$ 500 mil para cobrir os gastos que vão do deslocamento das equipes de segurança, até a oferta de serviços de assistência social e consultoria jurídica, muitas vezes necessários para que a mulher consiga romper o ciclo de abusos. O cálculo vai considerar a gravidade da agressão e a capacidade econômica do envolvido. Além disso, o texto prevê o aumento da punição, em dois terços quando houver o uso de arma de fogo e o dobro da multa para reincidentes.
Em 2022, o Distrito Federal registrou 18 casos de feminicídio, 16.949 registros de violência doméstica e 763 crimes de natureza sexual. Nos três primeiros meses deste ano, foram nove feminicídios contabilizados. O número acende o alerta para a ameaça no aumento dos crimes contra a mulher na capital brasileira e desafia as autoridades que precisam diversificar a oferta de respostas para a proteção das mulheres.
A violência contra a mulher, além do custo social e familiar para as vítimas, tem um alto custo para a sociedade. A lei vai somar esforços na rede de proteção feminina, que sofre com consequências do machismo.
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