Projeto de lei, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), foi apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal
Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) pretende conceder aos servidores públicos do Distrito Federal o direito a um dia de abono de ponto por ano, no dia do aniversário, sem prejuízo do pagamento.
De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), a proposta prevê o benefício aos trabalhadores que não tenham passado pela seguintes situação:
- Sofrido advertência escrita nos últimos três anos
- Suspensão disciplinar nos últimos cinco anos
- Mais de três faltas não justificadas no período de um ano
- Registros de entradas tardias ou saídas antecipadas, sem justificativa, em 10 dias dentro de um período de 12 meses consecutivos.
Conforme consta no texto, caso o aniversário do servidor recaia em um feriado, sábado ou domingo, o benefício deverá ser usufruído no primeiro dia útil subsequente. A folga, contudo, apenas será concedida nos casos em que a prestação dos serviços públicos essenciais não seja comprometida.
Segundo o projeto, quando houver mais de um servidor apto a usufruir o benefício em uma mesma repartição pública, “caberá à chefia imediata estabelecer um escala de revezamento, caso necessário, de forma a garantir a continuidade do serviço público sem prejuízo ao seu funcionamento”.Play Video
Nos casos de servidores sujeitos a escalas em regime de plantão, a concessão do benefício ficará a critério da chefia imediata, que deverá garantir a substituição do servidor no dia da folga, de modo a não comprometer o atendimento da prestação de serviço à população.
A proposta ainda será analisada pela Casa legislativa.
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