Segundo Jorge Messias, a decisão do Tribunal ‘preserva a continuidade do programa com grande impacto para a vida de quase 4 milhões de estudantes’
247 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância do programa Pé-de-Meia após o Tribunal de Contas da União revogar a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões das ações voltadas para estudantes. De acordo com o chefe da AGU, a decisão do TCU “preserva a continuidade do programa Pé de Meia, com grande impacto para a vida de quase 4 milhões de estudantes”.
“O julgamento considerou as razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União. Os apontamentos trazidos pelo plenário serão objeto de discussão pelo Governo Federal. Acreditamos que o diálogo com a Corte de Contas e o Congresso Nacional resulta sempre em melhores soluções para a sociedade brasileira. Agradeço aos ministros pela sensibilidade quanto ao tema”, afirmou Jorge Messias na rede social X.
O TCU deu um prazo de 120 dias para que o governo federal adeque o programa à legalidade orçamentária e apresente uma proposta a parlamentares do Congresso Nacional.
O programa tinha risco de paralisação por causa da restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Os fundos, disse o TCU, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao Pé-de-Meia. A AGU afirmou que não existiu ilegalidade no uso dos fundos e alertou para os prejuízos a milhões de estudantes caso o programa fosse bloqueado.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia recebeu um investimento de R$ 12,5 bilhões no ano passado, segundo informou o governo em dezembro. O programa está beneficiando 3,95 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Trata-se de um incentivo financeiro-educacional para alunos matriculados no ensino médio público e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ele funciona como uma poupança para estimular a permanência e a conclusão escolar dos estudantes nessa etapa de ensino.
De acordo com o governo, o número de beneficiários aumentou em 1,1 milhão de estudantes em comparação com os dados anteriores à ampliação, elevando o total de contemplados de 2,8 milhões para 3,9 milhões em todo o país.
O estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, ao final de cada ano concluído com aprovação, o aluno ganha R$ 1.000, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.
Levando em consideração as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 para o aluno que cursar todo o ensino médio. Chefiado por Camilo Santana, o Ministério da Educação faz os depósitos em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que atendem aos critérios do programa.
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