TRE-BA lança canal para denúncias ligadas a aglomerações em atos de campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou neste sábado (31), o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral em municípios do estado.

O serviço funcionará todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000.

O Disque-Aglomeração será coordenado pela equipe do Plano Integrado de Segurança – Eleições 2020, liderado pela juíza da 18ª Zona Eleitoral, Isabella Lago, e conta, também, com o assessor de Segurança e Transporte do Tribunal, Coronel Wilson Dutra.

Conforme prevê a Resolução Administrativa Nº 37/2020, a juíza Isabella Lago poderá exercer o poder de polícia em todos os municípios da Bahia.

Moradores aglomerados em Piritiba, na Bahia, durante campanha política — Foto: Reprodução / TV Bahia

Moradores aglomerados em Piritiba, Cocos e Feira da Mata na Bahia, durante campanha política — Foto: Reprodução / TV Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou neste sábado, 31, o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no estado. O serviço funcionará todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000.

“O TRE-BA coloca à disposição da coletividade um canal direto para o combate às aglomerações nos atos das campanhas eleitorais. Temos que ficar atentos para possibilitar à Justiça Eleitoral da Bahia punir os candidatos irresponsáveis que ainda insistem em afrontar as normas sanitárias e eleitorais. Esses maus políticos e candidatos serão alcançados pela mão forte da Justiça Eleitoral”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Para efetivar a denúncia será necessário informar o nome, telefone e CPF do denunciante, além do local do ilícito. Assim, os dados serão encaminhados para providências imediatas da Juíza Coordenadora do Plano Integrado de Segurança – Eleições 2020.

Conforme prevê a Resolução Administrativa Nº 37/2020, a juíza Isabella Lago poderá exercer o poder de polícia em todos os municípios da Bahia. De acordo com o normativo, o exercício do poder de polícia se dará de forma emergencial, nos casos de denúncias recebidas pelo Disque-Aglomeração , e de forma concorrente, sem prejuízo do exercício do poder de polícia do respectivo juiz eleitoral.

“Aglomerou? Tá cancelado”

Com o objetivo de alertar candidatos sobre as regras sanitárias vigentes no estado e evitar eventos com aglomerações, o TRE-BA criou a campanha “Aglomerou? Tá cancelado”. A ideia, sugerida por Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia.

“As eleições vão acontecer para garantir o direito do voto e também a renovação dos mandatos, que devem sempre ser conquistados nas urnas. Entretanto, é preciso respeitar não apenas a legislação eleitoral como as regras sanitárias, para garantir que tudo aconteça com segurança. O candidato que não seguir por aí será cobrado antes de tudo pelos próprios eleitores”, cita o presidente.

CONFORME: Novas Resoluções TSE Eleições Municipais 2020, Resolução do TSE n. 23.478/2016, Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), NOVO CPC (Lei 13.105/2015). O LEITOR ENCONTRARÁ: Abuso do poder político e condutas vedadas, Abuso do poder econômico, Abuso do poder midiático (uso indevido dos meios de comunicação), Captação ilícita de sufrágio, Prestação de contas e o abuso de poder no sentido amplo, Abuso do poder religioso e novas formas de interação nas redes sociais…

G1

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