O governo Bolsonaro, com sua gestão incompetente e sem projeto de desenvolvimento econômico e social, mais uma vez quer fazer festa com o “chapéu alheio”. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, alardeia com pompa e circunstância o aval concedido hoje (11) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), como se a ferrovia fosse obra do atual governo. Ele esqueceu de informar que a maior parte da obra já foi realizada pelo governo Dilma e que só não foi concluída pelo golpe que a tirou do poder.
“Vamos refrescar a memória do ministro Tarcísio com a verdade sobre a subconcessão do trecho 1 Fiol”, destaca o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), em sua rede social. Ele explica que o trecho aprovado pelo TCU para a subconcessão tem 74,6%de obras concluídas, sendo que até o final do governo Dilma foram executados 71,14% da obra. “Em 2016, os golpistas não finalizaram as obras”, lamenta.
O deputado Florence lembra ainda ao ministro Tarcísio que a execução física acumulada das obras até dezembro de 2016 foi de 80,47% de terraplenagem; 54,54% de drenagem; 68,44% de superestrutura e 80,07% de Obras de Artes Especiais, totalizando 71,14%. “Obras dos governos petistas”, enfatiza.
A subconcessão que recebeu a liberação para novo leilão compreende os trechos: Trecho Ilhéus/BA – Caetité/BA (536,53km): esse trecho compreende os Lotes 01F (124,99km), 02F (117,9km), 02A (Túnel de Jequié), 3F (115,36km) e 04F (178,28km). Com a obra, a ferrovia será consolidada como um corredor logístico de exportação para o escoamento de minério de ferro de Caetité, além da produção de grãos e minério do Oeste da Bahia.
Recomendações
O TCU, ao aprovar a continuidade da obra, fez determinações e recomendações que deverão ser levadas em conta pelo governo federal antes da publicação do edital do leilão, programado para 2021. Em seu parecer, o ministro Aroldo Cedraz determina que o Ministério da Infraestrutura não publique o edital sem estabelecer arranjo que proveja meios suficientes que permitam à concessionária, caso queira, implantar infraestrutura portuária independente dos demais terminais de uso privado no Complexo Porto Sul, projetado para Ilhéus.
Outras determinações foram direcionadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Uma delas é para que, caso o governo mantenha a previsão de pagamento de valor de outorga variável da Fiol, esteja estabelecido na minuta contratual à composição da Receita Operacional Bruta para fins de cálculo do valor de outorga variável. Isso deverá ser feito por meio da inclusão de fórmula matemática ou pela vinculação aos conceitos presentes no Manual de Contabilidade do Serviço Público do Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.
O TCU também determinou que a ANTT terá que ajustar uma série de fatores ligados a custos de operações acessórias e custos fixos da modelagem financeira de contas contábeis sobre aluguel e arrendamento de bens utilizados na operacionalização da ferrovia, por exemplo.
Vânia Rodrigues, com agências
Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura