CPI dos atos antidemocráticos
O plenário da CLDF foi palco de discussões acaloradas em razão da CPI instaurada para apurar os ataques extremistas que ocorreram nos dias 12 de dezembro e 8 de janeiro em Brasília. Em fevereiro, o presidente da comissão, Chico Vigilante, abriu os trabalhos destacando o intuito da CPI. “A gente tem um único objetivo: encontrar a verdade. Queremos saber efetivamente o que aconteceu naquele dia 12 e o que se repetiu e aconteceu naquele dia 8”, afirmou.
No decorrer do semestre, a comissão ouviu 16 depoimentos e foram apresentados 166 requerimentos, que pediam às autoridades públicas elementos necessários para auxiliar nas investigações, como relação de envolvidos, cópias de documentos e convocações para depor.
No cronograma da CPI já há previsão para novos depoimentos em agosto, logo após o fim do recesso.
Aprovação da LDO e PLs importantes
No fim de junho, os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que traz uma estimativa de R$ 59,253 bilhões em receita total, já incluindo R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O relator da proposta foi o deputado Eduardo Pedrosa (União).
Dos R$ 23 bi oriundos do FCDF, R$ 10,2 bilhões são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
No mesmo dia da votação da LDO, os deputados aprovaram uma importante lei para a implementação de obras públicas no DF. O PL nº 318/2023, do deputado Thiago Manzoni (PL), institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do DF. O programa consiste na captação de recursos privados para o financiamento de obras e para a manutenção de equipamentos públicos.
A pauta da educação também foi prestigiada no 1º período legislativo. De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), o projeto de lei nº 1.540/2020 criou o Programa Distrital de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas.
Defesa dos animais
Ações de proteção aos animais receberam bastante atenção dos deputados no 1º semestre. O PL nº 2173/21, do deputado Robério Negreiros (PSD), por exemplo, determina que todo motorista, motociclista ou ciclista que atropelar qualquer animal nas vias públicas do DF está obrigado a prestar socorro imediato.
O deputado Daniel Donizet (PL) também se destacou na pauta de proteção aos animais, sendo autor de alguns projetos aprovados pela câmara. O PL nº 2.173/2021 estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos. Já o PL nº 844/2019 autoriza a entrada e permanência de cães e gatos em órgãos públicos do DF, com exceção dos locais destinados à prestação de serviços de saúde ou outros incompatíveis com a presença dos animais. Além disso, o parlamentar preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais do DF.
Fortalecimento de carreiras e reajustes a servidores
Em abril, a Câmara aprovou o projeto de lei do executivo (PL 237/2023) que concedeu recomposição salarial de 18% no valor do vencimento básico aos servidores do GDF. O percentual será dividido em 3 parcelas iguais (6%), anuais e sucessivas, com vigência a partir de 1º de julho de 2023.
Outra categoria que teve suas reivindicações ouvidas pela CLDF foi a dos servidores da Defensoria Pública do DF. A Câmara aprovou o PL n° 399/2023 e possibilitou reajuste de 18% a defensores públicos e analistas. O reajuste será pago em 3 parcelas de 6% a cada ano.
No mesmo mês, o plenário aprovou, por unanimidade, a lei que regulamenta a estrutura do quadro de comissionados da Defensoria Pública do DF e dispõe sobre a remuneração destes servidores em atividade na Defensoria, lei nº 271/2023.
Com a aprovação do PL nº 270/2023, servidores do Tribunal de Contas do DF e da Câmara Legislativa Distrital receberam reajuste de duas parcelas de 4,8809%, sendo a primeira paga em abril de 2023 e a segunda a ser paga em setembro.
Em maio, foi a vez dos servidores comissionados da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), que receberam reajuste de 25,6% com a aprovação do projeto de lei nº 336/2023.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) também recebeu a atenção da Câmara, que aprovou reajuste de 25% sobre os valores dos cargos em comissão da Companhia.
