A ofensiva da Polícia Federal (PF) para capturar os fugitivos envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro enfrenta vários obstáculos legais e políticos na Argentina, complicando a extradição dos réus responsáveis pela invasão e depredação promovida por bolsonaristas em Brasília, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
De acordo com as autoridades brasileiras, pelo menos 60 pessoas fugiram para a Argentina após romperem suas tornozeleiras eletrônicas e cruzarem a fronteira. A PF planeja formalizar os pedidos de extradição contra esses fugitivos nos próximos dias, mas poderá enfrentar diversos desafios para trazê-los de volta, conforme deseja o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Autoridades diplomáticas e do Executivo brasileiro estão preocupadas com a possibilidade de uma crise diplomática, caso a administração do ultraliberal Javier Milei recuse a extradição dos condenados. “Há uma série de obstáculos jurídicos e questões diplomáticas, como as preferências políticas do governo Milei. Não é um caso simples”, afirma uma autoridade envolvida no caso.
Um dos principais desafios é o tratado de extradição entre Brasil e Argentina, firmado em 1968, que prevê a não concessão de extradição quando a infração for considerada um delito político ou fato conexo. A lei argentina de cooperação internacional de 1997 também afirma que a extradição não será realizada se o delito for político.
Vale destacar que o acordo de extradição do Mercosul, firmado em 2006, também veta expressamente a extradição por delitos que o Estado Parte requerido considere serem políticos ou relacionados a outros delitos de natureza política.
O governo Lula, no entanto, argumentará que os fugitivos descumpriram decisões judiciais e medidas cautelares, e que as leis internacionais protegem a atividade política, mas não a depredação e destruição de bens públicos. Ainda assim, a questão pode ser controversa.
Os réus dos atos de 8 de janeiro são investigados no Brasil por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para complicar ainda mais, a Lei Geral de Reconhecimento e Proteção ao Refugiado da Argentina estabelece que a discussão sobre o refúgio deve ocorrer antes da decisão de extradição.
Ou seja, se os fugitivos brasileiros solicitaram refúgio às autoridades argentinas, o país precisa analisar esses pedidos antes de decidir sobre a extradição. Nesse caso, os investigados teriam que demonstrar que fugiram do Brasil devido a perseguição por motivo político.
A ofensiva do governo petista também enfrenta resistência de agentes políticos como o presidente Javier Milei e a Suprema Corte argentina. Milei, aliado de Jair Bolsonaro (PL) e da direita brasileira, e a Justiça argentina tradicionalmente negam pedidos de extradição em casos de refugiados políticos.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
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