O ex-governador Geraldo Alckmin, agora sem foro privilegiado, conseguiu uma vitória jurídica extraordinária ontem: o processo mais adiantado contra ele, o da delação da Odebrecht, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça, foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo.
A decisão, da ministra Nancy Andrighi, contou com o respaldo da Procuradoria Geral da República, através do vice-Procurador Geral, Luciano Mariz.
No dia anterior, o Ministério Público Federal havia pedido para investigar Alckmin no âmbito da Lava Jato.
Foi o cenário menos ruim para o tucano, num momento decisivo da pré-campanha eleitoral, em que é preciso alinhavar alianças.
O crime de caixa dois tem pena de até cinco anos de prisão e abastecer campanha com dinheiro recebido por fora é aceito pelos eleitores como algo que todos os partidos e candidatos fazem.
Uma apuração por corrupção, além das penas maiores, poderia resultar no enquadramento de Alckmin e outros acusados em crimes mais graves, como o de formação de quadrilha.
Além de Alckmin, também foram delatados o cunhado dele, Adhemar César Ribeiro, e o secretário Marcos Monteiro, que teriam sido os intermediários nos repasses de R$ 10 milhões da Odebrecht para abastecer as campanhas de 2010 e 2014.
O candidato do PSDB ao Planalto não fica livre automaticamente de responder a outras acusações. Já havia precedente deste tipo de decisão.
Porém, como frisamos, o que importa é o timing: num quadro eleitoral em que um dos adversários dele, o ex-presidente Lula, está preso, responder por crime eleitoral não deve causar grandes danos.
Além disso, é certo que o andamento do processo contra Alckmin na justiça eleitoral paulista não terá a mesma rapidez do que tramitou contra Lula na Lava Jato, que bateu vários recordes.
Nada como um dia:
MPF de São Paulo pede para investigar Alckmin na Lava Jato
Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo requereu à Procuradoria-Geral da República o inquérito que investiga o ex-governador paulista Geraldo Alckmin. Em ofício encaminhado ontem (9), o MPF pede a transferência da apuração para São Paulo “com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade”.
Alckmin renunciou ao cargo de governador de São Paulo no último dia 6 de abril. Ele pretende disputar a indicação de seu partido para concorrer à presidência da República. Ao renunciar, Alckmin perdeu o foro por prerrogativa de função, e pode agora ser investigado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.
A investigação contra o ex-governador de São Paulo foi aberta a partir da petição 6.639 do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhada pelo ministro Edson Fachin à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o MPF, depoimentos de colaboradores da Operação Lava Jato – Benedicto Barbosa da Silva Junior (responsável pelo setor de pagamento de propinas da construtora Odebrecht), Carlos Armando Guedes Paschoal (ex-diretor da Odebrecht em São Paulo) e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva (responsável da Odebrecht pelo contrato de construção da Linha 6 do Metrô de São Paulo) – indicaram o repasse irregular de recursos para Alckmin a título de contribuição eleitoral. As doações ilegais teriam contado com a participação do cunhado do ex-governador, Adhemar César Ribeiro.
Procurada, a assessoria do ex-governador não foi localizada.
Edição: Carolina Pimentel
…depois do outro
Inquérito que investiga Alckmin será enviado para Justiça Eleitoral de São Paulo
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O governado Geraldo Alckmin comenta o programa "Saúde em Ação", parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento e o governo do estado (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Geraldo Alckmin perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo de governador de SP Rovena Rosa/Agência Brasil
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi reconheceu hoje (11) o fim da competência da instância especial para processar o inquérito instaurado no ano passado contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro de Alckmin, que renunciou ao cargo no último dia 7 de abril.
“Sendo assim, a ministra determinou remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, nos termos do que foi requerido pelo vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz”, informou o STJ, em nota.
Alckmin é um dos governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Também poderão ter os inquéritos enviados para a justiça eleitoral os ex-governadores Beto Richa, Marconi Perillo, Confúcio Moura e Raimundo Colombo, que também são investigados e se desligaram dos cargos para concorrer nas eleições de 2018.
Edição: Amanda Cieglinski