Mensagens foram publicadas pelo The Intercept. Para a defesa do petista, elas são importantes para sustentar a tese da imparcialidade de Moro, por ter ferido Código de Processo Civil (CPC).
Nesta segunda-feira (11), as mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. Os advogados de Lula informaram ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que retiraram na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal dois HDs externos com os arquivos – que têm cerca de 7 terabytes.
Na petição a Lewandowski, a defesa do ex-presidente afirma que, a partir de agora, submeterá o material a uma avaliação técnica para a “conferência” do conteúdo. Em seguida, os advogados dizem que vão informar o ministro se a decisão foi “atendida em sua plenitude” ou se haverá “necessidade de informações adicionais”.
Coube à Polícia Federal fazer a cópia das mensagens porque, embora a apreensão tenha ocorrido por determinação da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o material está sob posse dos policiais.
No último dia 5/01, os advogados de Lula solicitaram à PF o acesso às mensagens. Em ofício ao delegado Luís Flávio Zampronha, que comanda a Operação Spoofing, e também ao superintendente da PF do Distrito Federal, Márcio Nunes de Oliveira, eles pediram que fossem indicadas “a data e o horário” para “obter cópia do material apreendido, “com a urgência estabelecida pelas decisões” judiciais.
A operação mirou hackers que invadiram aparelhos telefônicos de autoridades brasileiras, entre elas o ex-ministro Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol.
Suspeição de Moro pode ser julgada no 1º semestre
De posse das mensagens, a defesa de Lula deverá reforçar a tese da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Nesta segunda-feira, em entrevista à Globo News, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a ação sobre a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode ser julgada no primeiro semestre de 2021.
A ação, que pode anular o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado no processo do triplex, foi interrompida em 2018 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na época, votaram contra a suspeição de Moro os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin. Faltam votar, além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.
Desde 2018, muitos fatores veem fortalecendo a defesa do petista e empurrando o ex-juiz para a suspeição, entre eles, o fato de Sérgio Moro ter se tornado ministro de justiça do governo Bolsonaro e as mensagens vazadas ao site The Intercept, que comprovam forte imparcialidade do juiz ao se relacionar com grande intimidade com o promotor Deltan Dallagnol, o acusador de Lula, o que tornaria a sentença de Moro sem validade à luz do Código de Processo Civil (CPC) em seus artigos 144 e 145, os quais garantem que as partes envolvidas (acusado e acusador), não tenham dúvidas da imparcialidade do juiz.
Na segunda-feira (4/01), o juiz Gabriel Zago Capanema de Paiva, plantonista da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, determinou o cumprimento da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
No despacho, o juiz determina que a Divisão de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal seja notificada para cumprir a determinação. No entanto, até esta segunda-feira, a PF não havia encaminhado as mensagens aos advogados de Lula.
Mas tudo caminha para que Lula e sua defesa tenham as mensagens trocadas entre Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores da República, vazadas por hacker ao The Intercept Brasil. Conversas como as de Dallagnol antes do Power Point, que antecipou a acusação que levou o líder petista à prisão, o clima antes da condução coercitiva de Lula, decretada por Sérgio Moro, o “clima” após o vazamento da conversa entre Lula e Dilma e as articulações entre membros do Ministério Público Federal (MPF) e o STF para barrar os pedidos de entrevista a Lula (já preso) antes das eleições de 2018, “porque aumentariam as chances de Haddad e o PT voltarem ao poder”.
A decisão de acesso ao conteúdo foi dada por Lewandowski no último dia 28/12. Na segunda-feira,04/01, o ministro reiterou a determinação depois que o juiz plantonista, Waldemar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal do Distrito Federal se negou a cumprir a determinação do ministro do STF, classificado a como caso sem urgência. Segundo o magistrado, a questão não precisava ser analisada no plantão do Judiciário durante o recesso. Ontem, porém, o também juiz plantonista juiz Gabriel Zago Capanema de Paiva, determinou o cumprimento da decisão do ministro Ricardo Lewandowski.
Ao “Em Foco”, Mendes disse que chegou a avaliar que, por ser um caso complexo, era preciso esperar o retorno das sessões presenciais no STF para debater o caso com os colegas na corte. Mas, devido à indefinição sobre o cronograma de vacinação, ele disse que o julgamento deve ocorrer no primeiro semestre mesmo se for virtualmente, pois defende um desfecho para o caso.
“Eu mesmo dizia que esse julgamento ocorresse dentro de um ambiente de plenário ou de colegiado físico. Inclusive, retardei um pouco o processo para o âmbito no colegiado. Havia um momento no ano passado que a gente tinha essa expectativa, de que voltaríamos funcionar no segundo semestre já com plenário efetivo. Mas isso não ocorreu. Hoje já acho que não posso mais manter essa afirmação”, disse Mendes.
Segundo ele, “é possível que no primeiro semestre a gente já julgue este caso, que é extremamente importante e relevante”. “Tenho dito sempre que é importante que nós possamos propiciar ao ex-presidente Lula um julgamento digno do nome, que possamos avaliar os argumentos que ele suscita de eventual parcialidade ou imparcialidade da força tarefa de Curitiba”, disse o ministro.
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