A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, nesta terça-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei 5.466 deste ano, da deputada Joênia Wapichana (Rede/RR), que muda a expressão “Dia do Índio”, criado por decreto em 1943, para “Dia dos Povos Indígenas”.
A data para celebração continua 19 de abril. O objetivo da proposta é atualizar para “uma nomenclatura mais respeitosa e mais identificada com as comunidades indígenas a justa homenagem que é prestada nessa data”.
Para o relator do projeto, Patrus Ananias (PT/MG) “nossa intenção ao renomear o dia é para ressaltar não o valor do indivíduo estigmatizado “índio”, mas sim o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira, reconhecer o direito desses povos e fortalecer suas identidades, línguas e religiões”.
Outro projeto de lei que fortalece a cultura indígena também foi aprovado pela CDHM hoje.
O projeto de Lei 3.074, de 2019, de Dagoberto Nogueira (PDT/MS), torna cooficial as línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
“Na prática, cooficializar uma língua garante que os direitos da população se consolidem por meio de ações como a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos pelas instituições públicas na língua oficial e nas línguas cooficiais”, explica Túlio Gadêlha (PDT/PE, relator do projeto.
Cultura dividida
Já o Projeto de Lei 765 /2019, que propõe que pelo menos 40% dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil foi retirado da pauta a pedido de Eli Borges (Solidariedade/TO).
“Estou pedindo a retirada para analisar o melhor, principalmente do ponto de vista cultural. Aqui temos a cultura dividida em duas visões, e não há consenso para votar esse projeto agora”, ponderou o deputado.
Homenagem na última deliberativa de 2019
A reunião deliberativa desta terça-feira (10) foi a última da CDHM em 2019.
A data também marca os 70 anos da proclamação de um documento que é um marco civilizatório na história da humanidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Hoje, na última reunião deliberativa da Comissão queremos homenagear o empenho e a dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e, desta forma, ajudar a colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação e de violência”, conclui Helder Salomão.
CDHM aprova dia dos povos indígenas
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