Está escrito em O Globo, com todas as letras: “A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta terça-feira a aprovação de um projeto que torna o aborto um crime hediondo, aumenta as penas e ainda prevê uma espécie de “bolsa estupro”.
Mulheres que forem denunciadas por fazer aborto, pelo projeto apoiado por Damares, ficarão sujeitas a penas entre quatro a dez anos, e em regime de reclusão, iniciadas em regime fechado.
Hoje, é de um a quatro anos, o que permite a conversão em penas alternativas.
Ainda assim, a criminalização do aborto, independente de considerações filosóficas ou religiosas, é uma bobagem.
Em um país onde se estima que o número de abortos chegue a meio milhão por ano, que acarretam mais de 200 mil internações hospitalares por complicações decorrentes de procedimentos clandestinos, o número de processos contra gestantes que abortam variam, dependendo da fonte, de 100 a 300 por ano.
Ou seja, menos de 0,05% dos casos vira processo criminal, ou um em cada 2000, embora mesmo estes poucos sejam absolutamente cruéis.
A maioria destas pobres coitadas é denunciada, pasme, por profissionais médicos. Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 65% foram originadas de profissionais médicos que, antieticamente, as acusaram à polícia.
Algumas, como registra a BBC, são interrogadas ainda sangrando nos hospitais.
Se a lei atual, por ser apenas uma “satisfação” à hipocrisia com que tudo isso é tratado, não “cola”, imagine a “Lei Damares”, que joga a pobre infeliz direto num presídio?
Aliás, Deus nos livre de que tal lei “pegue”, porque significaria encarcerar perto de meio milhão de brasileiras…
A D. Damares, porém, não quer saber. Está mais preocupada com os “likes” que vai ganhar em sua campanha medieval.
Sua sede de fazer o mal a quem já está machucada por um trauma – não, o aborto não é uma “brincadeirinha agradável” para mulher alguma – é coisa de gente má, pervertida, cruel.
POR FERNANDO BRITO
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