O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o pacote de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) contra a Corte. Em post no X (ex-Twitter), ele reclamou de quem chama a medida que limita decisões individuais de ministros, a PEC 8/2021, de “radical”.
“Conversa fiada de vários jornais ao qualificarem a PEC 8/2021 como radical. Extremismo é admitir que um ministro do STF não eleito possa suspender sozinho e indefinidamente lei aprovada por 513 deputados, 81 senadores e ainda sancionada pelo presidente da República”, afirmou o senador.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), aprovou na última quarta (9) uma PEC que proíbe decisões individuais de ministros do Supremo que suspendam a eficácia de leis e atos dos presidentes das Casas Legislativas.
No mesmo dia, o colegiado aprovou outra proposta, que permite suspender decisões do Supremo caso seja considerado que ministros ultrapassaram o exercício de suas funções jurisdicionais. Para que as determinações sejam sustadas, serão necessários votos favoráveis de dois terços da Câmara e do Senado Federal.
As PECs são uma iniciativa do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem a maior bancada na Câmara e vem usando os temas para barganhar o apoio a um candidato à presidência da Casa. As medidas também fazem parte de um aceno a eleitores bolsonaristas.
A oposição tem criticado as propostas e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) afirmou que elas fazem parte de um “pacote anti-Supremo”. A oposição, no entanto, afirma que as PECs são uma forma de “zelar pela competência legislativa” da Câmara e do Senado.
Com informações do Brasil 247
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