Congresso derrubou veto presidencial ao sistema, que é diferente das tradicionais “coligações”, que só valem para o processo eleitoral
Com o veto presidencial derrubado no final de setembro pelo Senado (45 a 25) e pela Câmara (353 a 110), as federações partidárias passam a ser uma possibilidade concreta no sistema político brasileiro. Para analistas, partidos unidos em federações podem ajudar, inclusive, a diminuir, a quantidade de legendas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem hoje 33 partidos registrados.
Para vetar esse item, o governo afirmou que a proposta “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”. Mas são formatos distintos. Coligações são passageiras, normalmente formadas visando eleições, enquanto as federações precisam durar pelo menos o equivalente a uma legislatura (quatro anos), conforme determina a Lei 14.208.
Representação de forças
“O fim das coligações proporcionais, que deturpavam a vontade do eleitor, foi um acerto. Aprovar a federação partidária foi outro”, afirma, em artigo, o advogado Lucas Lazari, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “O combate à pulverização partidária não deve ser confundido com a supressão da representação de forças políticas que, ainda que minoritárias, possuem expressão popular”, acrescenta.
Atualmente, segundo o TSE, 16 milhões de pessoas são filiadas a partidos, 11% do eleitorado brasileiro (148 milhões). Apenas sete legendas têm mais de 1 milhão de filiados. As três primeiras são MDB (2,126 milhões), PT (1,542 milhão) e PSDB (1,355 milhão). Depois vêm PP, PDT, PTB e DEM.
Tática eleitoral
Também para o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a mudança pode ser positiva. “Coligação era uma tática eleitoral para os partidos viabilizarem as candidaturas, se uniam muito em função de demandas particulares dos candidatos e não dos partidos”, comenta. Isso, de certa forma, contribuiu para “desmoralizar” o sistema. Muitas vezes, não havia qualquer lógica na coligação. Partidos brigavam nacionalmente, mas faziam alianças locais, por exemplo.
Pelo menos teoricamente, uma federação exige certa coesão de pensamento. A formação deve ser nacional e exige um estatuto. Verlaine acredita que o processo possa ser aperfeiçoado “até o ponto de haver fusão” entre siglas. Como está acontecendo agora, por exemplo, entre DEM e PSL. “Pode haver um enxugamento das legendas, e em função disso pode haver uma densidade no debate político”, avalia, considerando “esdrúxulo” o veto do presidente ao projeto.
Parte da democracia
Além da questão do fundo partidário, ele acredita que o elevado número de partidos no Brasil tem a ver, ainda, com certo “represamento” na época da ditadura. Antes da redemocratização, só havia a Arena (governista, da qual o DEM descende) e o MDB, que seria a “oposição consentida”. Na primeira eleição presidencial direta após a ditadura, em 1989, concorreram 22 candidatos.
Agora, não faz sentido um número de partidos como tem o Brasil. Mas isso não significa, ressalta Verlaine, que se possa prescindir do sistema político. “As democracias não se estruturam fora dos partidos. São o meio que a sociedade tem para verbalizar ideias.”
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