A proposta, aprovada na Câmara, terá mais detalhes a serem definidos e enviados ao Congresso
Pacheco: reforma tributária está no ‘topo das prioridades’ do Senado · Ouvir artigo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reforma tributária está no “topo das prioridades” da Casa para o segundo semestre. A informação foi apurada pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aguardará o fim da análise do projeto no Congresso para enviar aos parlamentares uma segunda fase da proposta.
O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, zera alíquota sobre a Cesta Básica. Também cria a Contribuição sobre Bens e Serviços, que terá gestão federal. A CBS unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O Imposto sobre Bens e Serviços terá gestão compartilhada entre estados e municípios. O IBS unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal. A CBS e o IBS são Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). O IVA federal terá alíquota de 0,9%. O IVA estadual e municipal, de 0,1%.
Relator da proposta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) incluiu no parecer mudanças na cobrança de impostos sobre renda e patrimônio. No sistema atual, jatinhos, iates e lanchas não pagam o tributo. O texto prevê a possibilidade de o imposto ser progressivo quanto maior for o impacto ambiental do veículo.
O projeto cria o Imposto Seletivo, que é de competência federal e vem sendo conhecido como Imposto do Pecado. Incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas). Será cobrado nas importações, e não em exportações. Os detalhes da cobrança e dos produtos ainda serão definidos.
A proposta prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que terá início de trabalho em 2029, sem prazo para o fim. No primeiro ano, serão R$ 8 bilhões, aumentando progressivamente até 2032. A partir de 2033, o governo federal destinará ao FDR R$ 40 bilhões por ano.
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