Ceilândia Em Alerta

Congresso encerra semana com aprovação de projetos voltados ao RS

Deputados e senadores criaram comissões, reconheceram estado de calamidade pública no estado e apreciaram propostas de dano ao meio ambiente

O Congresso Nacional aprovou projetos e realizou uma série de atividades voltadas para o Rio Grande do Sul nesta semana. Em uma união de todos os segmentos políticos, o foco dos congressistas foi mitigar o impacto da tragédia causada pelas enchentes no estado, que já deixaram 116 mortos.

A semana começou com o anúncio pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de uma comissão externa para analisar projetos voltados aos gaúchos. A comissão, composta por oito senadores e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já foi instalada. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o relator.

O plano de trabalho do colegiado envolve três fases principais: 1) prestar assistência social, primeiros socorros e suporte às vítimas da tragédia nas primeiras semanas; 2) reconstrução das estruturas de mobilidade, serviços públicos e comunicação nos meses subsequentes; e 3) desenvolver um projeto de resiliência climática para o estado ao longo dos próximos anos.

Além da comissão específica para o estado, deputados e senadores aprovaram o reconhecimento de calamidade pública do Rio Grande do Sul, mudanças no Orçamento de 2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para acelerar o repasse de recursos, emendas e créditos extraordinários a população das cidades atingidas.

Cartão Reconstruir

Na quarta-feira (8/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram um projeto (PL 3.141/2023) que cria o programa Cartão Reconstruir. A proposta tem o objetivo de conceder subsídio para a compra de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de casas afetadas por desastres. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara.Play Video

O uso do cartão será restrito para cidades que estiverem em situações de emergência ou calamidade pública. Para ter direito, o cidadão precisará ser registrado no Cadastro Único (CadÚnico), ser o proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em local atingido por desastre e ser maior de 18 anos ou emancipado.

Multas maiores em calamidades

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 3.020/2020), que aumenta até o dobro as penas aplicadas em crimes ambientais praticados durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública.

O relator da proposta na CMA, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que aumentar as penas terá papel importante. “Penas mais severas servirão como um fator de inibição, uma vez que os indivíduos pensarão duas vezes antes de arriscar ações que possam resultar em punições significativas”, declarou Vieira em seu relatório.

Foco na educação

Na Câmara, a Comissão de Educação criou um grupo de trabalho e uma subcomissão especial para acompanhar os impactos da tragédia ambiental na área educacional e as ações de recuperação.

Foi aprovado também o envio de um pedido ao Ministério da Educação (MEC) para que seja avaliada a possibilidade de ampliar os recursos destinados à reestruturação do sistema educacional do Rio Grande do Sul.

PEC de repasse de emendas a desastres naturais

A Câmara também instalou nesta semana a comissão especial que vai analisar proposta de emenda à Constituição (PEC 44/2023) que separa 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a PEC será relatada pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) no colegiado.

Com informações do Metrópoles

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.