Ação aponta para maior moderação pelo aplicativo, mas regras para os usuários ainda não estão claras
RENATA GALF
SÃO PAULO, SP
Um dos principais grupos bolsonaristas no Telegram, o Grupo B38, está temporariamente suspenso do aplicativo.
Usuários que tentarem ingressar ou visualizar as mensagens do grupo, que é público, encontram o aviso de que a empresa deu tempo aos moderadores do grupo para removerem mensagens após alguns usuários terem postado “conteúdo ilegal”. A suspensão foi noticiada pelo site Núcleo Jornalismo.
O grupo que passava dos 60 mil usuários foi criado por militares da reserva no Recife (PE) para apoiar a campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e era foco de desinformação. Como mostrou o podcast Cabo Eleitoral, da Folha de S.Paulo, o B38 tem representantes pelo país, site e reúne uma militância organizada.
No ano passado, integrantes do B38 afirmavam planejar carreatas em diversas cidades pelo país, para os atos de raiz golpista do 7 de Setembro, mobilizados pelo presidente, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo.
Ao buscar o grupo no Telegram pelo Google, aparece a quantidade de 63 mil membros junto da mensagem: “Bem-vindo ao maior grupo de apoio a Bolsonaro do Brasil!!!”. Com a suspensão não é possível visualizar a quantidade atual.
“Desculpe, este grupo foi temporariamente suspenso para dar tempo aos moderadores para limpeza, depois que alguns usuários postaram conteúdo ilegal. Nós vamos reabrir o grupo assim que a ordem for reestabelecida”, diz o aviso, originalmente em inglês.
Conhecido por ter pouca moderação, o Telegram esteve recentemente na mira do Judiciário brasileiro e também do governo alemão.
Depois de assumir compromissos com o STF (Supremo Tribunal Federal), envolvendo moderação e combate à desinformação, a plataforma não parece ter atualizado suas regras públicas ainda.
Desse modo, para usuários em geral, não são muito claros o que pode ser considerado uma infração ou quais tipos de conteúdos ilegais são considerados passíveis de remoção.
Diferentes plataformas têm termos de uso e regras próprias e, em geral, a moderação realizada por elas ocorre com base em tais regras.
O termos de serviço do Telegram determinam que o aplicativo não pode ser utilizado “para enviar spam ou praticar golpes em nossos usuários”; “promover a violência em canais públicos do Telegram, bots, etc.” e “postar conteúdo pornográfico ilegal em canais públicos, bots, etc.”
Além dos termos de serviço, há uma página com perguntas frequentes, mas elas não trazem muitos detalhes sobre moderação.
A reportagem enviou questionamentos pedindo mais detalhes sobre a medida, pelo canal de atendimento à imprensa disponibilizado pelo Telegram e ao representante legal da empresa. Até a publicação deste texto, porém, não houve resposta.
Para Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, o aviso de suspensão incluído pelo aplicativo não é claro sobre qual a origem da medida.
“Nós não sabemos se esse conteúdo ilegal que o Telegram está falando foi notificado para o Telegram por uma ordem judicial ou se foi o próprio Telegram que fez essa análise. Isso que a gente não sabe”, diz.
“O que a gente sabe é que a medida de suspensão do grupo como um todo foi uma decisão corporativa e que tem um dose de ineditismo porque a gente nunca tinha visto outro caso como esse no Brasil.”
Para ele, a partir do momento que uma plataforma toma a decisão de passar a moderar, a transparência passar a ser requerida em muitos mais pontos, já que a partir da decisão surgem uma série de dúvidas.
“Quando o Telegram não tomava nenhuma decisão era muito mais fácil para eles”, diz. “Isso denota que não é só fazer moderação, moderação de conteúdo vem junto com outras coisas, gera outros questionamentos e portanto é uma tarefa super complexa”.
A advogada Flávia Levéfre, que é mestre pela PUC-SP e integrante do coletivo Intervozes, considera que transparência é importante, mas ressalta que, havendo práticas ilícitas sendo praticadas, não há ilegalidade na moderação.
“Acho que quanto mais informação melhor e mais atendido o Código do Consumidor, já que a informação é um direito básico de acordo com a lei”, diz ela. “Entretanto, havendo condutas ilícitas sendo praticadas na plataforma, não considero ilegal a remoção de conteúdo ou a suspensão de contas.”
Em março, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender o funcionamento do aplicativo de mensagens no Brasil, a plataforma se pronunciou em processo.
Além de cumprir as determinações do ministro, que envolviam a remoção de mensagem do canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL), a empresa afirmou ainda que passaria a realizar um monitoramento manual dos cem canais mais populares do país, diariamente. Disse ainda que postagens poderiam ser marcadas como “imprecisas”, a partir de parcerias com agências brasileiras de checagem.
Afirmou também que quem divulgar fake news não poderá criar novos canais.
Dias depois, em 25 de março, o Telegram também aderiu ao programa de enfrentamento à desinformação nas eleições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até então a empresa vinha ignorando as tentativas de contato da Justiça Eleitoral.
Apesar de o Telegram ter aderido ao programa, o TSE informou que ainda não foi assinado o memorando de entendimento, que especifica exatamente os compromissos assumidos por cada uma das partes no contexto da iniciativa.
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