Ex-ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni admitiu seguir orientação legal, mas correção do problema pode afetar orçamento
O governo Lula terá que administrar uma herança bombástica herdada do governo Jair Bolsonaro. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a gestão anterior deixou uma herança orçamentária de R$ 6,3 bilhões relacionada ao seguro-desemprego. O problema surgiu devido à insuficiência de recursos para o pagamento integral das parcelas do benefício no final de 2022, conforme admitido pela equipe atual do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ainda de acordo com a reportagem, a falta de fundos resultou na transferência das despesas para o orçamento do governo Lula, criando uma situação financeira delicada. A escassez de recursos se repetiu no final de 2023, forçando o adiamento de pagamentos no valor estimado em R$ 5,66 bilhões para o início de 2024.
O Tesouro Nacional, a Secretaria de Orçamento Federal e o MTE realizaram uma reunião técnica em fevereiro para discutir possíveis soluções. O Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que estão em processo de “correção dos procedimentos de execução dessas despesas”, sem fornecer detalhes sobre o diagnóstico ou as medidas que serão adotadas.
Embora o MTE tenha assegurado que os pagamentos aos beneficiários do seguro-desemprego foram realizados dentro do prazo, não foram fornecidas explicações sobre as razões por trás da insuficiência orçamentária. O desafio agora reside na busca por soluções que não comprometam ainda mais o Orçamento, o que pode exigir cortes em outras áreas de gastos públicos.
Esse problema foi destacado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em uma auditoria nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 2021, que identificou R$ 2,01 bilhões em benefícios homologados sem o devido empenho, resultando em uma acumulação de despesas para o ano seguinte.
Embora o ex-ministro Onyx Lorenzoni tenha justificado essa prática seguindo a orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a correção dessas irregularidades pode ser um processo complexo e demorado. O desafio agora é garantir uma execução orçamentária adequada que não comprometa ainda mais as finanças públicas, enquanto se resolvem questões legais e orçamentárias pendentes.
Com informações do Brasil 247
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