O Estadão publicou – sem questionamentos – ontem e o blog comentou aqui.
Mas há um silêncio sepulcral da imprensa sobre o que seria a PEC anunciada por Paulo Guedes, pela qual o Ministro da Fazenda daria “controle total” sobre o Orçamento para os deputados e Senadores.
Não há sequer um registro sobre o absurdo que representa aumentar as transferências para que Estados e Municípios possam pagar dívidas e se aliviarem e que os parlamentares possam alocar livremente recursos em obras, serviços, convênios e outras iniciativas de “retorno eleitoral” nas áreas de seu interesse eleitoral.
É muito (e ponha muito) mais que isso.
O Globo hoje chega a listar de onde viria este dinheiro, mas com a mesma tranquilidade que diria se fosse tirado de bailes de carnaval ou de festas de aniversário de municípios com cantor sertanejo.
Transcrevo o que o jornal diz ser a “solução” de “desvincular o Orçamento”:
Atualmente, a imensa maioria dos gastos públicos é engessada, em despesas obrigatórias como pagamento de benefícios previdenciários, gastos com pessoal, abono, além dos limites mínimos constitucionais para saúde e educação. Sem esses limites, ou seja, com o fim das despesas obrigatórias e as vinculações do Orçamento, o Congresso poderia negociar livremente as prioridades de gastos, observando o limite imposto pelo teto…
Dá para entender? Não está claro feito água? Só o que não é despesa obrigatória no gráfico lá de cima é a fatia preta, das despesas disccricionárias, menos de 10% do total.
Se não é para tirar, porque desvincular? Afinal, o dinheiro para os governadores e para as emendas parlamentares de algum lugar tem de vir…
Não dá para acreditar que estejamos num país onde o Ministro da Fazenda quer tirar dinheiro do pagamento de aposentadorias, de salários e de escolas e hospitais para entregar à farra de emendas parlamentares e isso é não é um escândalo de dar manchete.
Será que não vai ter um coleguinha que se disponha a perguntar ao Ministério de onde virá o dinheiro a ser passado a governadores e posto à disposição dos deputados para usarem em suas bases eleitorais?
Ou será que não se pode dizer, pela grita geral que isso trará, ameaçando comprometer os negócios com que se acena para aprovar a reforma da Previdência?
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