Governo fará ofensiva para regulamentação de redes sociais e big techs

Em reunião com ministros, presidente Lula decide criar proposta para regulamentação das big techs e enviá-la ao Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro. Medida é reação à decisão da Meta de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas

O governo federal prepara um cerco às redes sociais, após mudanças anunciadas pela Meta em sua moderação de conteúdo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, em reunião com ministros nesta sexta-feira, criar uma nova proposta para regulamentação das plataformas e enviá-la ao Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro.

Lula autorizou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema e redigir a proposta. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo não descarta trabalhar em cima de textos que tramitam no Congresso Nacional, como o engavetado Projeto de Lei (PL) das Fake News.

“Assim que o Legislativo voltar, na reabertura dos trabalhos legislativos, nós vamos estar já com a proposta finalizada. Nós queremos atuar rapidamente, em poucos dias, até porque já tem um acúmulo de meses de discussão sobre isso”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Questionado sobre qual será o formato da proposta — se projeto de lei ou medida provisória, por exemplo — Rui Costa não detalhou. “Vamos procurar os líderes e os presidentes das duas Casas para dialogar sobre qual é o melhor formato (para a proposta)”, acrescentou. O ministro admitiu também a possibilidade de o governo trabalhar em textos que estão em tramitação.

O PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, foi apreciado pelo Congresso em 2023. Sofreu, porém, forte resistência das big techs. A própria Meta, assim como o Google, encabeçaram uma campanha contra o texto. O Google até incluiu em sua página inicial de buscas um link para texto, acusando o projeto de prejudicar o combate à disseminação de mentiras. Outra plataforma, o Telegram, usou seu aplicativo para enviar mensagens em massa a todos os usuários com informações falsas sobre o projeto de lei.

Após o encontro, Lula comentou no X (antigo Twitter) que “as mudanças na política de checagem de fatos e notícias falsas podem afetar crianças, adolescentes e mulheres, por exemplo”. “Todas as empresas que atuam no país precisam respeitar a legislação e a jurisdição brasileiras”, enfatizou.

O grupo de trabalho será composto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), entre outros órgãos do governo.

Até o momento, não há definição sobre quais medidas concretas o governo federal defende na regulamentação das redes. Em linhas gerais, porém, o objetivo é equiparar as regras e punições entre quem comete crimes na “vida real” e no ambiente digital.

Alterações profundas

A reunião desta sexta-feira foi convocada por Lula após a Meta, empresa dona das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciar mudanças profundas em sua política de moderação de conteúdo. Um dos recursos que serão removidos é a checagem de fatos por agências especializadas, substituída por um sistema de “notas da comunidade”, em que qualquer usuário pode contestar a veracidade de uma publicação.

Além disso, a empresa já cortou medidas que protegiam comunidades vulneráveis. Uma das mudanças removeu foi a proibição de classificar pessoas LGBTQIA como “doentes mentais”. Outra decisão revogou a proibição de chamar mulheres de “objetos domésticos”. Na prática, a Meta voltou a permitir a circulação de conteúdos de ódio.

Rui Costa criticou a atitude da empresa. “Impacta as crianças, quando se fala de conteúdo impróprio. Tráfico de crianças. Impacta a segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, tráfico humano, e outros crimes”, comentou.

Ele reforçou o recado do chefe do Executivo de que o país não vai aceitar que empresas violem a legislação brasileira. “O presidente foi claro, na reunião, ao dizer que não abrirá mão da soberania do país. Toda e qualquer empresa, nacional e multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá de respeitar a Justiça brasileira”, enfatizou.

Participaram do encontro, também, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; o futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; entre outras autoridades do Executivo.

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