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Câmeras corporais: quanto custará e quando PMs do DF começarão a usar

PMDF vai receber um recurso do governo federal para comprar câmeras corporais a serem usadas pelos cerca de 10 mil militares da corporação

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) vai receber um recurso do governo federal para comprar câmeras corporais a serem usadas pelos cerca de 10 mil militares da corporação.

A previsão é que o DF receba por volta de R$ 12 milhões para equipar o efetivo. Os recursos do edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverão ser liberados a partir do dia 15 de janeiro de 2025.

Ao Metrópoles a PMDF informou que começará a implementar as câmeras corporais ainda no primeiro semestre do ano que vem. A corporação destacou também que o processo licitatório terá início assim que a proposta for avaliada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).Play Video

Os convênios terão duração de até dois anos a partir da data da assinatura, período em que a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias contra policiais militares.

As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme dados apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2022.

PMs de SP são obrigados a usar as câmeras

Enquanto no DF o processo avança para ser implementado em 2025, em São Paulo os PMs precisarão começar a usar os equipamentos imediatamente. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a tropa paulista use as câmeras corporais em operações. A decisão do ministro veio após pedido da Defensoria Pública do estado.

Barroso também estipulou divulgação de dados, recomposição do número de filmadoras, gravação ininterrupta e apresentação mensal de relatórios pelo Governo de São Paulo.

No mês passado, o presidente do STF havia fixado prazo para que o governo paulista apresentasse informações detalhadas sobre o contrato entre a PM e a empresa fornecedora das câmeras, a Motorola Solutions Ltda. O estado respondeu na última sexta-feira (9/12) e, para Barroso, “os fatos novos relatados apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia”.

O ministro destacou três aspectos: o não uso das câmeras pelos policiais e a diminuição do total de câmeras; a ausência de comprovação da viabilidade técnica do novo modelo de gravação e insuficiência na divulgação de informações adequadas sobre o Programa Muralha Paulista; e o uso de câmeras corporais.

O ministro destacou alguns aspectos negativos sobre a resposta do governo estadual, como a diminuição do total de câmeras; a ausência de comprovação da viabilidade técnica do novo modelo de gravação e a insuficiência na divulgação de informações adequadas sobre o Programa Muralha Paulista.

Assim, o magistrado decidiu que “é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”.

Avaliação da Senasp

As unidades da Federação que concorreram ao edital foram Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.

Para que as UFs recebam os recursos, as propostas deverão passar por uma avaliação da Senasp, que levará em conta critérios como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Além disso, cada UF deverá apresentar uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a localidade. Para a Região Centro-Oeste, a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio.

Por fim, a Senasp poderá escolher outras unidades, seguindo os critérios estabelecidos no edital. O saldo restante do recurso destinado à medida será redistribuído para outros estados, com prioridade àqueles com menor número de policiais militares.

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