“O documento emitido pelo Ministério da Defesa é gasolina jogada sobre a brasa”, analisa a jornalista Denise Assis sobre o ofício enviado ao TSE
Em decorrência da atitude equivocada, fora dos padrões delimitados pela Constituição e que teve como consequência a intromissão do Executivo no TSE – contaminação indesejável e nociva ao processo eleitoral -, o ministro Luiz Roberto Barroso, enquanto presidente do TSE, introduziu no tribunal, atividades além das necessárias e tradicionais. Instituiu a Comissão de Transparência Eleitoral e convidou membros das Forças Armadas para dela fazer parte.
Tal “providência”, em vez de aplacar as investidas – sem fundamento ou prova – por parte do presidente Bolsonaro, contra a forma como se darão as eleições, acabou por produzir um bate-boca entre os militares e o TSE, longe dos padrões que manda a conveniência. Hoje, no final da tarde, o ministério da Defesa soltou um documento, em que “bate de frente” com o ministro Fachin, vociferando e reivindicando o espaço que lhes foi prometido para “pitacos”.
Em 29 itens, o documento assinado pelo ministro Paulo Sérgio de Oliveira “chora pitangas” e aponta o quanto foram “desprezadas” as considerações dos colegas que integram a Comissão e procuraram “colaborar”. Fosse escrito por Michel Temer e não sairia mais lamuriento.
O documento foi assinado eletronicamente por Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Ministro de Estado da Defesa, em 10/06/2022, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. Já no seu item dois, repisa que foram “convidados” para o processo:
“Inicialmente, destaca-se que essa Corte Eleitoral ampliou o escopo do tradicional apoio das Forças Armadas ao processo eleitoral, que, historicamente, provê suporte logístico e segurança, garantindo a votação e a apuração das eleições, ao convidá-las para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), por meio da Portaria n° 578-TSE, de 8 de setembro de 2021”. Cita o artigo 1º, onde estão descritas as finalidades de: “I – Ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições; II – Aumentar a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral; e III – Contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral.”
Estão certos. Barroso deu a eles “asas” para tal. O que não quer dizer, porém, que devam se assenhorar das eleições, tampouco lhes foi franqueado “um duto” como vive a apregoar Bolsonaro, por onde escoariam os votos concedidos aos candidatos, a fim de que esses senhores, que sonham com a tutela ao poder – haja vista o “Projeto de Nação” onde se colocam como poder paralelo do Estado até 2035 -, façam a contagem e anunciem o vencedor.
Nos itens sete e oito, relembram que: “em 22 de março do ano corrente, as Forças Armadas encaminharam 07 (sete) propostas gerais ao TSE”Lembram que “em audiência realizada no dia 6 de abril último”, tinham a finalidade de “promover a apresentação das propostas, seguida da discussão de ordem técnica com a equipe do TSE, a fim de subsidiar melhor o eventual debate no âmbito da CTE. Uma vez apresentadas as propostas, na reunião realizada no Tribunal, no dia 20 de abril de 2022, ainda não foi possível concretizar a discussão técnica”. Especialistas que tiveram acesso às sugestões, concluíram que tecnicamente nada ali trazia novidades que justificassem mudanças nos procedimentos.
No item 11, “Michelizam” a questão: “Até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão”,pecando no estilo, como se pode observar.
E batem o coturno: “É plenamente sabido que qualquer sistema eletrônico demanda uma contínua atualização, razão das novidades tecnológicas e da evolução das ameaças. As Forças Armadas buscaram, na CTE, desde o início e de modo colaborativo, contribuir para aumentar o grau de segurança pelo conhecimento e pelo gerenciamento dos riscos existentes. Além disso, a transparência permite à sociedade conhecer e aceitar o nível de segurança do processo eleitoral diante de eventuais riscos. Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos”.
Novamente é preciso dizer que nada do que trouxeram, segundo técnicos no assunto, muda a natureza do processo de forma substancial. E, nesse ponto, chegam ao âmago da birra: “Não basta, portanto, a participação de “observadores visuais”, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”. Sim, os observadores internacionais. É aí que pega. Ou só a OEA ou nada, faltou que escrevessem. Esta é a posição já declarada até pelo Ministério das Relações Exteriores.
E voltam à lamúria, no item 14: “Destaca-se que as Forças Armadas foram elencadas como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico (…) de votação, conforme estabelecido na Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021. Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”.
Novamente é preciso dizer que nada do que trouxeram, segundo técnicos no assunto, muda a natureza do processo de forma substancial. E, nesse ponto, chegam ao âmago da birra: “Não basta, portanto, a participação de “observadores visuais”, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”. Sim, os observadores internacionais. É aí que pega. Ou só a OEA ou nada, faltou que escrevessem. Esta é a posição já declarada até pelo Ministério das Relações Exteriores.
E voltam à lamúria, no item 14: “Destaca-se que as Forças Armadas foram elencadas como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico (…) de votação, conforme estabelecido na Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021. Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”.
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