A entrevista do Ministro da Economia, que andava silencioso, é uma peça de total irresponsabilidade.
Ele diz que são os parlamentares que deifinirão livremente não o naco do Orçamento Público destinado, por artes de Eduardo Cunha, às emendas de sua autoria à lei orçamentária, mas toda – isso mesmo, toda! – a destinação dos recursos da União.
E diz que o governo apresentará – a curto prazo – proposta de Emenda Constitucional acabando com as vinculações obrigatórias de despesas.
Isso, é claro, é impossível. A menos que deixar o Congresso decidir por deixar de pagar transferências a Estados e Municípios (inclusive as obrigatórias para a Educação), pagamento de pessoal, do serviço da dívida (juros + amortizações), aposentadorias e pensões, etc…
Nas contas de 2018, 63% referiram-se a encargos (refinanciamento + serviço da dívida) financeiros e transferências constitucionais. Dos 37% restantes, mais da metade com a previdência – pública e privada.
As despesas chamadas discricionárias, as que o governo pode livremente alocar, que são basicamente as de investimento e custeio, não representam quase nada no Orçamento.
A ideia exposta por Guedes é próxima a um delírio chamado “Orçamento de Base Zero”, muito apreciado pelos tecnocratas, que sugere uma ideia de “quanto queremos gastar com cada área ou atividade” a partir do zero.
Como, é claro, isso não vai abranger os gastos financeiros, nem as despesas de pessoal e previdência, signica que se pretende cair em cima de uma partilha demagógica dos fundos e transferências constitucionais e dos recursos destinados à Educação e à Saúde, os únicos de natureza social que ainda têm algum peso orçamentário.
E, claro, zerar os investimentos públicos de expressão e efeito econômico, trocados por uma infinidade de pequenas obras do agrado de deputadose de senadores. Neste modelo, investimento em infra estrutura é só o privado e como o privado não investe…
Politicamente, o que parece é que, de forma primária, Paulo Guedes parece querer encantar os deputados com uma promessa de que poderão manipular como quiserem o Orçamento da União, em troca de lhe darem a reforma previdenciária.
Conta, é claro, com o fato de existirem muitos energúmenos com mandato que poderiam encantar-se com a promessa de terem todo o Tesouro como seu butim.
Só que não é verdade, claro, e não creio que haja tantos que, por bobos, acreditem nesta balela.
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