Depois de Pacheco, Lira também defende a autonomia do BC e diz que lei “não retroagirá”
(crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
As ofensivas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por causa da taxa de juros, não encontram respaldo na cúpula do Congresso. Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defender a independência da autarquia, ontem foi a vez de o chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fazer o mesmo. O deputado enfatizou que a autonomia do BC “não retroagirá”.
“O Banco Central independente é uma marca mundial. O Brasil precisa se inserir nesse contexto. Penso que o Banco Central independente foi um modelo escolhido pelo Congresso Nacional, que dificilmente retroagirá”, afirmou, em uma feira agropecuária na cidade de Cascavel (PR).
A lei que determina a autonomia do BC foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é evitar que pressões político-partidárias interfiram no funcionamento da autarquia. Na avaliação de Lira, a maioria do Parlamento é contra a alteração na legislação. “Não posso afirmar o que é que vai sair do plenário, mas tenho a escuta, a tendência do que a maioria pensa, e com relação à independência do Banco Central, esse assunto não retroagirá”, frisou.
Na quarta-feira, Pacheco argumentou que a autonomia do BC “afasta critérios políticos, já que tem um aspecto técnico muito forte”. “Então, vamos buscar cuidar das questões do país e enfrentar os problemas dentro dessa realidade que existe, dessa autonomia do Banco Central, e buscar criar as fontes necessárias entre as pessoas envolvidas para que a gente possa ter um propósito comum bem-sucedido”, destacou.
Nos ataques a Campos Neto, Lula já disse que a independência do BC é uma “bobagem”, chamou o presidente da autoridade monetária de “esse cidadão”, destacou não haver motivo para a taxa de juros estar em 13,75% desde agosto e enfatizou ter o direito de estabelecer sua política econômica. Também ressaltou não ter de pedir licença para governar. Além disso, colocou parlamentares na linha de frente das investidas contra Campos Neto. Na quarta-feira, líderes petistas na Câmara resolveram apoiar o convite para que o dirigente do BC explique no Congresso a política de juros adotada pela instituição.
No próprio Executivo, porém, e entre deputados e senadores aliados, as sinalizações sobre o Banco Central são antagônicas. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, já sustentou não haver pressão do governo sobre Campos Neto e negou que intenção de rever a autonomia da autoridade monetária. Ontem, na Câmara, ele reiterou as declarações. Acrescentou que não deveria existir tabu de que a instituição dê satisfações à população.
“Não é nenhum tabu que o Banco Central preste contas publicamente à sociedade. Ele já faz isso por meio da ata do Copom”, justificou. “Um debate que economistas têm feito é um esforço para que o Brasil não tenha taxas de juros tão elevadas. Quando a gente compara com outros países, o Brasil está praticando taxas de juros altíssimas”, emendou.
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