Dartora: ampliação de cotas no serviço público corrige desigualdades históricas

Em entrevista ao Café PT desta segunda (9), deputada abordou a ampliação das cotas no serviço público para negros, indígenas e quilombolas e tratou de ações contra a violência política e a desigualdade racial

Dartora: “Este projeto não é apenas sobre números, é sobre reconhecer que a nossa sociedade precisa de justiça social para avançar”

No Café PT desta segunda-feira (9), a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) destacou o Projeto de Lei de Cotas (PL 1958/2021) no serviço público, que aumenta a reserva de vagas em concursos públicos federais de 20% para 30%. Além disso, a proposta, pela primeira vez, inclui a população indígena e quilombola.

Durante a entrevista, Dartora ressaltou as implicações dessa política de ação afirmativa e também falou sobre o enfrentamento à violência política, uma pauta essencial para proteger parlamentares que atuam em causas sensíveis e desafiadoras.

Relatora do PL de Cotas na Câmara dos Deputados, Carol Dartora enfatizou o papel transformador da proposta.

De acordo com a parlamentar, trata-se de uma medida que transcende a inclusão imediata e impacta de maneira estrutural a sociedade brasileira.

“A ampliação de 20% para 30% e a inclusão de indígenas e quilombolas refletem um esforço conjunto para corrigir desigualdades históricas. Este projeto não é apenas sobre números, é sobre reconhecer que a nossa sociedade precisa de justiça social para avançar,” afirmou a deputada.

A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), substitui a legislação anterior que perdeu vigência em junho de 2023. Para Dartora, a relatoria desse projeto representa um marco em sua trajetória política, especialmente por ser uma continuação do trabalho iniciado como vereadora em Curitiba, onde também aprovou cotas no serviço público em nível municipal.

“Lá em Curitiba, aprovamos cotas para negros no serviço público municipal, e foi nesse momento que vimos a necessidade de incluir também os povos indígenas, que enfrentam as mesmas barreiras impostas pelo racismo estrutural. Agora, conseguimos trazer essa visão para o cenário nacional.”

Avanços no Senado e obstáculos na Câmara

O texto do PL foi aprovado inicialmente no Senado com importantes aprimoramentos, como a inclusão das bancas de heteroidentificação, que têm como objetivo evitar fraudes em autodeclarações de candidatos.

A proposta também incorporava mecanismos para assegurar que as cotas fossem aplicadas de forma justa e transparente. Porém, na Câmara, essas garantias foram parcialmente retiradas para viabilizar a aprovação.

“Infelizmente, tivemos que abrir mão das bancas na Câmara, mas deixamos uma brecha no texto para que possam ser regulamentadas por instrução normativa. Essa é uma luta contínua, e estamos trabalhando para reintroduzir esse ponto no Senado,” explicou Dartora.

Apesar das dificuldades, a deputada comemorou a aprovação do texto no Novembro Negro, mês dedicado à reflexão sobre a Consciência Negra no Brasil.

“Foi um momento simbólico aprovar o projeto nesse mês, que carrega toda a história de resistência da população negra. Mesmo diante de uma Câmara conservadora, conseguimos avançar, e isso é motivo de celebração para todos que lutam contra o racismo.”

Cotas no serviço público

Carol Dartora ressaltou que a política de cotas é uma ferramenta eficaz para promover inclusão e diversidade em áreas essenciais do serviço público, como saúde, educação e segurança. Segundo ela, a reserva de vagas permite que grupos historicamente excluídos ocupem posições estratégicas, contribuindo para a transformação das instituições.

“Quando falamos de cotas, não estamos apenas abrindo portas para indivíduos, mas também mudando a cara do serviço público. É sobre trazer diferentes perspectivas para decisões que afetam toda a sociedade.”

A deputada compartilhou exemplos concretos do impacto das cotas em Curitiba, onde a política já mostrou resultados significativos.

“Recebo mensagens de educadores e profissionais de saúde que, graças às cotas municipais, conseguiram ingressar no serviço público. Isso demonstra que essa política não apenas funciona, mas é essencial para a construção de uma sociedade mais equitativa.”

Bancas de heteroidentificação e combate às fraudes

Um dos pontos mais debatidos no PL foi a necessidade de bancas de heteroidentificação para evitar fraudes em autodeclarações de candidatos às cotas raciais.

Dartora explicou que o Brasil enfrenta um racismo de “marca”, no qual características físicas como a cor da pele e a textura do cabelo determinam o grau de discriminação.

“As bancas são instrumentos importantes para garantir que as cotas sejam aplicadas a quem realmente enfrenta o impacto do racismo. Sem essas comissões, corremos o risco de ver esse mecanismo de justiça social deturpado por fraudes.”

Embora as bancas tenham sido retiradas no texto aprovado pela Câmara, a deputada ressaltou que elas ainda podem ser implementadas por meio de regulamentações futuras.

“Essa luta ainda não acabou. Estamos confiantes de que conseguiremos retomar esse ponto no Senado, mas, mesmo que isso não aconteça, há outros caminhos para garantir a aplicação justa da política.”

Violência política e proteção a parlamentares

Além das cotas, Carol Dartora discutiu outro tema urgente: a violência política. A deputada, que já foi alvo de ameaças de morte e ataques racistas, propôs um projeto de lei para criar a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em Situação de Risco.

“A violência política busca intimidar, silenciar e impedir que mulheres, negros e LGBTQIA+ ocupem espaços de poder. Precisamos de medidas efetivas para garantir que esses grupos continuem participando do processo democrático.”

Dartora relatou que o racismo é uma constante em sua trajetória política, manifestando-se tanto de forma virtual quanto presencial.

“O que vemos nas redes sociais é apenas a ponta do iceberg. O racismo acontece ao vivo, em todos os espaços que ocupamos. Precisamos de letramento racial para entender e combater essas práticas.”

O projeto proposto por Dartora busca ampliar a compreensão da violência política e estabelecer protocolos claros para proteger parlamentares ameaçados, garantindo sua atuação plena.

Ao final da entrevista, Carol Dartora destacou sua visão de longo prazo para políticas de ação afirmativa no Brasil. Entre seus objetivos, está a ampliação das cotas para mulheres em cargos públicos, um passo que considera essencial para alcançar a igualdade de gênero.

“Meu sonho é ver a igualdade de gênero nos espaços de poder. Sabemos que o caminho é longo, mas cada vitória, como a ampliação das cotas, nos aproxima desse objetivo.”

Com o PL de Cotas retornando ao Senado para apreciação final, a deputada está otimista quanto à aprovação ainda este ano.

“Este é um dos projetos com maior potencial de transformação estrutural no Brasil. Estamos trabalhando para que ele seja sancionado o quanto antes e comece a trazer mudanças concretas.”

A expectativa agora é que o Senado finalize a aprovação do texto, permitindo que a nova legislação entre em vigor e garanta segurança jurídica para uma das políticas mais relevantes do país.

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