Diante da decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF, de suspender os pagamentos do chamado “orçamento secreto”, integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) vêm articulando novas formas de garantir seus repasses. O plenário do STF analisa a decisão de Weber nesta terça-feira (9).
Segundo o Estadão, que revelou a existência do “orçamento secreto”, o plano é utilizar as emendas de comissão, ao invés das emendas de relator.
Sob o novo esquema, os recursos seriam controlados pelos 39 colegiados temáticos da Câmara e do Senado. Essas emendas são coletivas e, portanto, não seria possível identificar o autor de uma proposta. A compra de tratores, por exemplo, seria atribuída a todo o grupo, e não a um parlamentar específico.
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