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Defensoria do DF recebe 3 pedidos de pensão alimentícia a cada hora

Segundo a Defensoria Pública do DF, ao longo do primeiro semestre de 2024, cerca de, 14,7 mil solicitações foram feitas pela população

A cada hora, em média, três pedidos de pensão alimentícia e de revisão do valor pago às crianças, adolescentes e dependentes chegam à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

Segundo o Sistema de Solução Avançada de Atendimento (Solar) da DPDF, ao longo do primeiro semestre de 2024, a instituição recebeu 14.734 solicitações de pedidos de pensão alimentícia e de revisão do valor pago.

Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, acionar a DPDF para solicitar pedidos de pensão alimentícia ou a revisão é uma medida importante para proteger os direitos e assegurar o bem-estar de quem necessita desse direito.

A DPDF oferece serviço de assistência jurídica gratuita, orientação, e suporte durante todo o processo legal. “Garantindo que as necessidades financeiras dos filhos sejam atendidas de maneira justa e eficiente”, afirmou.

A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada a qualquer momento, basta que haja alteração nas condições financeiras do alimentante. Podendo ainda ser revista tanto para majoração, quanto para diminuição do valor pago.

A pensão alimentícia está prevista na legislação desde 1968 e o direito é garantido. A quantia fixada por um juiz deverá ser paga todos os meses.

O pagamento é obrigatório até os filhos atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

Serviço

Para dar entrada na ação de cobrança, é necessário procurar o Núcleo de Iniciais no Nuclão da DPDF, no Setor Comercial Norte, quadra 1, conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business ou o Espaço Conciliar, localizado no SGAN 909, módulos D/E, Bloco C, Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Souza.

A documentação necessária para dar entrada na ação de cobrança pode ser conferida no site da Defensoria do DF.

A solicitação também pode ser feita no Dia da Mulher, iniciativa que ocorre na primeira segunda-feira de cada mês (caso seja feriado, no primeiro dia útil subsequente), no Nuclão da DPDF.

Além disso, atendimentos semanais e mutirões destinados aos presos por pensão alimentícia do DF são realizados pelo Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da DPDF.

Com informações do Metrópoles

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