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Governo Lula prepara projetos para regular plataformas digitais

Os ministérios da Justiça e da Fazenda estão elaborando propostas com enfoques específicos

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está desenvolvendo duas propostas distintas para regulamentar as plataformas digitais no Brasil,.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo aponta que as iniciativas estão sendo conduzidas pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Fazenda, cada uma com enfoques específicos.Play Video

A proposta do Ministério da Justiça está sendo elaborada pela Secretaria de Políticas Digitais (Sedigi), com ênfase nos direitos dos consumidores. O objetivo é aumentar a transparência para os usuários de redes sociais, incluindo a clareza nos termos de uso e a identificação de conteúdos publicitários.

Além disso, o projeto propõe que as empresas adotem medidas para remover conteúdos que constituam crimes graves.

Já o Ministério da Fazenda desenvolve propostas com enfoque na concorrência, buscando fortalecer o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na supervisão das plataformas digitais. O intuito é ampliar a capacidade do Cade para investigar e impor novas obrigações às empresas, visando combater possíveis monopólios na oferta de serviços, anúncios ou buscas, além de outras formas de abuso de poder econômico.

Um dos principais pontos de debate entre os ministérios é a abrangência da regulação. Enquanto o Ministério da Justiça propõe que a regulação alcance todos os fornecedores de serviços digitais, incluindo plataformas de streaming, marketplaces, aplicativos de entrega e fintechs, o Ministério da Fazenda defende uma abordagem mais restrita. A preocupação é que uma regulação muito ampla possa dificultar a aprovação do projeto devido à necessidade de maior articulação e diálogo.

O grupo de trabalho responsável por centralizar as discussões envolve membros da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Comunicação Social (Secom), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério das Comunicações.

Até o momento, o Palácio do Planalto informou que as propostas estão em fase de discussão interna e que não houve definições sobre questões substantivas e de mérito.

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