Toffoli nega pedido para votação aberta na eleição da Mesa Diretora da Câmara

Pelo regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, é realizada com votos secretos.

O pedido para votação aberta foi feito ao Supremo pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ao negar a solicitação, Toffoli escreveu que as decisões internas de um Poder da República devem ser “resguardadas” da interferência de outro Poder.

“A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, afirmou o ministro.

Segundo ele, pelo fato de ser uma votação interna do poder legislativo, não há obrigatoriedade de que os votos sejam publicamente declarados.

“Por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, escreveu o presidente do STF.

Toffoli ainda deve tomar uma decisão, até domingo (13), sobre um recurso do Solidariedade contra uma liminar do também ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que estabeleceu votação aberta para a Mesa Diretora do Senado.

O presidente do STF deve adotar o mesmo entendimento do caso da Câmara e manter a votação secreta.

As eleições que vão escolher presidentes da Câmara e do Senado, assim como o restantes dos cargos das mesas diretoras das duas casas, ocorrerá no dia 1º de fevereiro, quando começa o ano do Congresso.