Pesquisadores emitiram uma Nota Técnica recomendando alterações no PL 5.230/2023, enviado pelo governo ao Congresso no fim de outubro para corrigir retrocessos do Novo Ensino Médio
Projeto de lei sobre novo ensino médio é enviado ao Congresso 24/10/2023 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Especialistas em educação e entidades de defesa do direito à educação emitiram uma Nota Técnica em relação ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, recentemente enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este projeto tem como objetivo corrigir retrocessos do Novo Ensino Médio e reformular o sistema educacional brasileiro.
O destaque principal do PL 5.230/2023 é o aumento substancial da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) de 1.800 para 2.400 horas letivas totais, que devem ser obrigatoriamente presenciais. Essa mudança tem o objetivo de aprimorar a qualidade da educação no Ensino Médio, oferecendo aos estudantes uma base sólida de conhecimentos.
No entanto, a Nota Técnica observa alguns equívocos no projeto. Um deles é a vinculação obrigatória à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que pode restringir a autonomia das escolas e a diversificação do currículo. Outro ponto de preocupação é a possibilidade de oferta de cursos FIC (Formação Inicial e Continuada) sem garantia de habilitação profissional, o que pode comprometer a formação dos estudantes.
Além disso, a Nota Técnica levanta preocupações sobre a possibilidade de financiamento público para a oferta privada de parte da carga horária, o que poderia resultar em desigualdades no acesso à educação de qualidade. Os especialistas e entidades também destacam a falta de critérios claros na definição dos percursos de aprofundamento, o que pode causar confusão e dificuldades na implementação do novo sistema educacional.
A Nota Técnica enfatiza que os problemas de implementação da Reforma do Ensino Médio, identificados nos últimos anos, demonstram a necessidade de repensar a lógica curricular da Lei 13.415/17 que o PL 5.230/2023 pretende manter. Os especialistas e entidades sugerem que seja excluída qualquer definição sobre a parte diversificada do currículo, seguindo o modelo original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Em resumo, os especialistas e entidades reconhecem os avanços propostos pelo PL 5.230/2023, mas recomendam melhorias nos pontos mencionados para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes do Ensino Médio brasileiro. Eles se colocam à disposição do Congresso Nacional para colaborar na construção de um sistema educacional mais eficiente e inclusivo. Leia a nota técnica clicando aqui.
Com informações do Brasil 247
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