Dívidas quitadas: o que falta para o X voltar a funcionar no Brasil

A rede social X, de Elon Musk, realizou, na última segunda-feira (6), o pagamento de uma multa de R$ 28 milhões, desta vez na conta correta do governo federal, conforme exigido pela Justiça. Apesar de o pagamento ter sido feito corretamente, isso não garante o retorno imediato da plataforma, que segue suspensa no Brasil. A data prevista para que isso ocorra é quarta-feira (9).

Para que a rede volte ao ar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda precisa emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se a favor ou contra a liberação da plataforma. O pedido da rede para que a etapa de análise fosse dispensada foi negado por Moraes.

Após receber o parecer da PGR, Moraes decidirá se mantém ou encerra a suspensão. Caso a liberação seja autorizada, o ministro deverá notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que comunicará os provedores de internet para restaurar o acesso ao X.

A confirmação da transferência dos R$ 28 milhões para uma conta do Banco do Brasil ocorreu após determinação do STF, como parte das penalidades aplicadas pela Justiça devido ao descumprimento de ordens judiciais pela plataforma. A rede social está fora do ar desde 30 de agosto.

A falha inicial no depósito, que foi feito em uma conta errada, retardou a análise do pedido de retorno. Além do pagamento da multa, o X teve que atender outras exigências, como bloquear perfis de nove pessoas investigadas por ataques à democracia e nomear um representante legal no Brasil.

Atualmente, a rede social já cumpriu essas exigências, nomeando o representante legal e bloqueando as contas dos investigados, como determinado pela legislação brasileira.

Com informações do Diário do Centro do Mundo

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