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Senadoras querem acelerar PL contra assédio sexual no funcionalismo

Projeto da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) está parado na CCJ do Senado. Bancada feminina pediu celeridade para texto ser votado na comissão

A bancada feminina do Senado Federal está mobilizada para acelerar a discussão do projeto de lei (PL) 2.763/2022, que torna o assédio sexual crime de improbidade administra no funcionalismo público.

A ofensiva das senadoras se dá depois da demissão do agora ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, acusado de assédio sexual. O caso foi revelado pelo Metrópoles, na coluna de Guilherme Amado.

Entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu o ministro.

O PL que as congressistas querem aprovar com celeridade está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2023, aguardando a indicação de uma relatora. Em ofício enviado ao presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na sexta (6/9), a líder da bancada feminina na Casa, senadora Leila Barros (PDT-DF), pediu a indicação da relatoria e que o projeto seja pautado na comissão.

O projeto tem caráter terminativo na CCJ, e, se aprovado, irá direto para a Câmara dos Deputados. Por isso, a pressa das senadoras para que ele seja votado com urgência na comissão.

A proposta de Eliziane estabelece que será responsabilizado por assédio sexual aquele que praticar, no âmbito da administração pública, “quaisquer condutas de natureza sexual manifestadas no exercício do cargo, emprego ou função pública ou em razão dele, externada por atos, palavras, mensagens, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra a sua vontade, que causem constrangimento e violem sua liberdade sexual, sua intimidade, sua honra e sua dignidade”.

Pelo projeto, o funcionário público que cometer assédio sexual perderá o cargo, terá que pagar uma multa de até 24 vezes o valor da sua remuneração, ficará proibido de fechar contratos com o poder público e de ser receber benefícios pelo prazo de até quatro anos.

O caso envolvendo Silvio Almeida

Silvio Almeida é acusado de assédio sexual e entre as vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Conforme reportagem publicada pelo Metrópoles, a organização Me Too Brasil, que acolhe vítimas de violência sexual, confirmou ter sido procurado por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ex-ministro.

Almeida negou, veementemente, as acusações e afirmou que as denúncias seriam “mentiras”. “Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, afirmou.

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República anunciou que abriria procedimento preliminar para apurar as denúncias de assédio sexual contra o agora ex-ministro. Além disso, a Polícia Federal (PF) abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso.

O Planalto divulgou em que afirma que “diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa” o presidente Lula decidiu pela demissão. “O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, afirmou nota.

A nota ainda afirma que “o Governo Federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”.

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