De volta a um evento público em sua cidade, Curitiba, onde durante muitos anos foi conhecido como advogado e professor progressista, Luíz Edson “Ahá, uhu o Fachin é nosso” nem parecia o ministro chancelador dos abusos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Não teve coragem de citar Sergio Moro — aí já é esperar demais —, mas foi certamente dele que falou em sua palestra de 1 hora e cinco minutos, no Tribunal Regional Eleitoral.
“Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos. Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, disse.
Também destacou:
“A jurisdição não faz, a jurisdição não pode e a jurisdição não deve fazer escolhas políticas. Juiz imparcial não oferece nem recebe contraprestações.”
O que Sergio Moro fez que não escolhas políticas na condução da Lava Jato, inclusive com orientação para medidas ilegais de vazamento que desestabilizasse o regime de Nicolás Maduro na Venezuela?
Moro também recebeu contraprestação por condenar Lula e abrir caminho para a eleição de Jair Bolsonaro. Tornou-se ministro da Justiça, em uma pasta com poderes turbinados.
Repita-se o que disse Fachin: “Juiz imparcial não recebe contraprestações”. Quem recebe, portanto, não é imparcial.
Fachin fez uma defesa firme da democracia e de um de seus pilares, os partidos políticos, e alertou para o risco do fascismo representado pelas “massas destituídas de institucionalização” (definição perfeita do bolsonarismo).
“São os partidos que escolhem os candidatos e dão início ao processo eleitoral. São eles que definem, por exemplo, a participação das mulheres, o debate sobre política de acesso e de inclusão, minorias ainda sub representadas nas instituições políticas. São os partidos que mais se aproximam dos eleitores, nos inúmeros e milhares de rincões do país. São os partidos, não massas destituídas de institucionalização que funcionam como inconsciente coletivo e, como a história mostra, são combustível para fascismo de ocasião”, afirmou.
Fachin não precisa ficar só nas palavras.
Em agosto, quando a segunda turma do STF voltar a se reunir, ele terá a oportunidade de rever seu voto a favor de Sergio Moro, no habeas corpus que a defesa de Lula apresentou para anular o processo em que o ex-presidente foi condenado (sem provas) no caso do triplex do Guarujá. O motivo é a parcialidade de Moro e um dos argumentos é a contraprestação que recebeu, o Ministério da Justiça.
Regimentalmente, Fachin pode reconsiderar seu voto até o fim do julgamento, em que faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Seria justo, seria honrado, seria uma bela demonstração de retomada do caminho da democracia, via instituições brasileiras.
Como disse o próprio Fachin hoje:
“Por mais que saibamos que isso pode beirar o impossível, por mais que, mesmo em uma existência, haja um só Sergio Vieira de Mello (vítima de atentado terrorista em Bagdá, quando era alto comissário da ONU para os direitos humanos) e um só Teori Zavascki, a chama que alumia… que alumia… deve repetir, como escreveu em Portugal o poeta Manuel Alegre: ‘Mesmo na noite mais triste, em tempo de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.’”
Fachin terá a oportunidade de se reencontrar com sua biografia, e dar uma lição naqueles que um dia o consideraram “ahá, uhu” deles.
É difícil, mas não impossível, mesmo em uma noite triste.
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O discurso de Fachin começa aos 54 minutos do vídeo abaixo: