Por unanimidade, ou seja, 11 votos a 0, a Suprema Corte definiu um importante esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, ou seja, 11 votos a 0, um importante esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas, reafirmando que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.
Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um “poder moderador” , que atuaria como uma espécie uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário – como foi reivindicado pelos golpistas do 8 de janeiro.
O Supremo já havia formado maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país, com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes.
A votação partiu de uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram.
Com informações do Brasil 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Gleisi: “não haverá paz com impunidade para quem atentou contra a democracia. Sem anistia”
- Tribunal de Haia emite mandado de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra e contra humanidade
- Brasileiro é racista para 59% da população, diz Datafolha
- Organização criminosa: PGR quer denunciar Bolsonaro unindo tentativa de golpe, joias e fraude em vacinas
- Chuvas intensas acendem “alerta de perigo” na maior parte do país; veja previsão
