A declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, se dá em meio a ameças do dono do X de descumprir decisões
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta segunda-feira (8/4), que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.
A declaração, presente em nota emitida pelo ministro, se dá em meio às ameaças do dono da rede social X (antigo Twitter) quanto ao descumprimento de decisões judiciais.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, reforçou Barroso.
Veja a íntegra da nota do presidente do STF:
“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”
Imbróglio recente
No último sábado (6/4), o empresário Elon Musk respondeu a uma publicação na rede social X sobre o ministro Alexandre de Moraes. Em tom de crítica, o bilionário americano questionou o porquê de “tanta censura no Brasil“.
Em outra postagem, Musk desafiou Moraes e escreveu que a rede social está “revertendo todas as restrições” aplicadas, mesmo que isso custe a operação do X no país. O empresário também afirmou que o ministro do STF deve “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Diante das afirmações, Moraes decidiu incluir Musk no inquérito das milícias digitais. O ministro fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações do Metrópoles
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