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Cassação do registro do PT será o golpe do coronavírus?

“Enquanto o país está concentrado na guerra ao Covid-19, o Ministério Público Eleitoral tenta cassar o registro do Partido dos Trabalhadores, medida sem paralelo na história republicana desde 1947,” escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

Vamos reconhecer uma lição elementar dos conflitos humanos, válida
tanto para brigas de rua, caçadas de animais selvagens e matadores de
aluguel.

Quem quer aplicar um ataque mortal contra um inimigo difícil de vencer
em situações normais deve aguardar por uma situação excepcionalmente favorável, na qual a vítima estará concentrada em outras preocupações, imediatas e urgentes, e terá imensas dificuldades para se defender e reagir. O nome dessa situação é tocaia.

É assim que se pode descrever o lance mais recente lance da perseguição do sistema de justica contra o Partido dos Trabalhadores.

Em quase duas décadas de hostilidades permanentes e ativismo seletivo,
o partido suportou o assédio frequente da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal, que teve seu ápice na condenação sem provas de Lula e sua exclusão da campanha presidencia de 2018, quando era o favorito disparado em todas as pesquisas.

Em março/abril de 2020, quando o país ainda aguarda uma investigação
decente sobre as revelações do Intercept Brasil, que trouxeram um
respeitável conjunto de provas e suspeitas contra o juiz Sérgio Moro e
o procurador Deltan Dallagnol, o vice-procurador Renato Brill de Góes,
do Ministério Público Eleitoral, deu parecer favorável a um absurdo
pedido de cancelamento do registro eleitoral do Partido dos
Trabalhadores.

Dias depois, a decisão recebeu parecer favorável em instância superior.

É preciso retornar 75 anos de história, ao Brasil de 1947, para
encontrar uma decisão equivalente, pelo caráter anti-democrático e
ruinoso

Por 3 votos a 2, o TSE cassou o registro do Partido Comunista do Brasil, legenda liderada por Luiz Carlos Prestes, que tivera um papel
destacado na Assembléia Constituinte e só iria recuperar a legalidade
em 1985, na Nova República de José Sarney.

Naquele Brasil que procurava emancipar-se da ditadura do Estado Novo,
a decisão de cassar um partido que tinha prestígio entre intelectuais
e reconhecida implantação popular, foi o passo inicial nos preparativos que, 17 anos depois levaram ao golpe de 1964.

A decisão de 1947 abriu as portas para um projeto de falsa democracia,
pela metade, que jamais poderia ficar de pé, pois lhe faltava uma
base de apoio importante, daqueles homens e mulheres dedicados a
construção de outro projeto de sociedade.

Embora os trabalhadores — comunistas, socialistas, trabalhistas —
tivessem saído do Estado Novo com a CLT para defender seus direitos, a
meia-democracia também impedia que tivessem centrais sindicais.
Oficializado e animado por um governo mantido pela lógica da Guerra
Fria, o combate anti-comunista servia de cobertura para o monitoramento e vigilância de inspiração macartista de toda sociedade.

Na década e meia atravessada até o 1 de abril de 64, o país enfrentou
um período de instabilidade grave e permanente. Numa democracia
fragilizada pela raiz, ocorria uma média de pelo menos um levante
militar a cada três anos: a tentativa de golpe que levou Getúlio ao
suicídio; dois vetos militares a Juscelino; o veto dos ministros fardados a posse de Jango após a renúncia de Janio e, enfim, o 1 de abril.

No Brasil de 2020, quando a sociedade procura unir-se para enfrentar a
catástrofe do covid-19, capaz de gerar um número monstruoso de vítimas, a tentativa de jogar o PT na ilegalidade é uma operação de
alto risco para o país e a democracia.

Único partido brasileiro que já ocupou a presidência quatro vezes —
sempre pelo voto –, o partido é maior da Câmara de Deputados e aquele
que tem o maior número de governadores de Estado. Sua expressão
social continua inegável, no movimento sindical e nas entidades
populares, indicando que uma intervenção dessa natureza não irá
ocorrer a frio.

No Brasil de 2020, quando a presidência da República encontra-se sob
tutela militar, uma aberração dessa natureza atende a uma finalidade
política exclusiva: facilitar o caminho para 2022, quando o desastre
social do bolsonarismo irá cobrar uma conta pesadíssima de quem
embarcou alegremente na caravana do capitão.